A contratação da empresa espanhola INDRA pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola para gerir a tecnologia das eleições gerais de 2027 continua a gerar forte contestação por parte de partidos da oposição e sociedade civil, que acusam a empresa de facilitar fraudes em benefício do partido no poder, MPLA. Há várias providências cautelares a caminho dos tribunais.
Partidos como UNITA, Bloco Democrático, Liberal e as organizações da sociedade civil OMUNGA e Mudei estão unidos para evitar a repetição do cenário de 2022, em que a INDRA é acusada de ter tido um papel preponderante para ajudar o partido no poder a ganhar eleições.
Esta terça-feira, 31, o Partido Liberal (PL) foi o primeiro a dar entrada no Tribunal Supremo de uma providência cautelar com vista à suspensão imediata do concurso público promovido pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que declarou vencedora a empresa espanhola Indra para a gestão tecnológica das eleições gerais de 2027.
A providência cautelar foi entregue na câmara do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro do Tribunal Supremo, onde aguarda agora apreciação pelos juízes conselheiros.
De acordo com os requerentes, o processo concursal apresenta alegadas irregularidades que, no seu entendimento, colocam em causa os princípios da legalidade e da transparência.
Segundo apurou o Novo Jornal, partidos da oposição com assento na Assembleia Nacional preparam-se também para recorrer aos tribunais a fim de darem entrada de providências cautelares, exigindo a suspensão imediata do concurso público promovido pela CNE.
Fonte: NJ
