Promotores de eventos terão de apresentar a licença que os obriga a pagar os direitos de autor aos músicos que actuarem em certa actividade. A empresa que se dedica à cobrança prepara um ofício para o Governo, no sentido de impor a legalidade. Porém, entre os infractores, ainda se notam promotores exemplares.
A Associação Única de Direitos de Autor e Conexos (AUDAC) revelou à imprensa que vai enviar um ofício ao governador da província de Luanda, para proibir a realização de espectáculos aos promotores de eventos que não mostrarem a licença de pagamento de direitos autorais.
A AUDAC presta assessoria técnica e jurídica às entidades de gestão colectiva, nomeadamente a União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC-SA) e a Sociedade Angolana dos Direitos de Autor (SADIA). Cabe à empresa realizar a cobrança dos direitos de autor para posterior distribuição por parte das duas entidades de gestão colectiva, explicou o seu director-geral, Lucioval Gama, em declarações à imprensa.
Uma das empresas, por acaso bem cotadas no mercado de espectáculos onde actua há mais de 20 anos, a LS & Republicano, também está visada, entre outras das mais regulares na produção de eventos no País, de uma lista cedida a este semanário pelo director-geral da AUDAC. Curiosamente, a recém-criada empresa, parceira daquela gigante, a Karga Eventos, do rapper Big Nelo, que realiza espectáculos como os da Unitel Festa da Música, tem pago os direitos de autor, segundo essa mesma lista.
O responsável refere que a resistência por parte das promotoras de eventos em pagar direitos de autor leva a forçar a assessora da UNAC e da SADIA partir para esta medida que considera “cautelar”, que é alertar ao governador da província de Luanda, no sentido de exigir das Delegações Municipais de Cultura da província o aperto do cerco às empresas que não tiverem a autorização dos direitos de autor, já que a lei obriga, mais concretamente o Decreto Presidencial n.º 111/11, de 31 de Maio, a que se regulem as actividades de espectáculos e divertimentos públicos.
Fonte: NJ
