O coordenador da Comissão de Instalação do Sindicato dos Funcionários Judiciais do Tribunal Supremo, Domingos Feca, foi demitido este mês do Tribunal Supremo (TS) após emitir uma opinião na rede social Facebook onde critica o sistema judicial angolano. No documento de demissão, os juízes do TS asseguram que o direito à liberdade de expressão não é absoluto.
“Quando o poder político leva para cama o poder judicial, o resultado é este: “aberração e excremento jurídico. Quando o poder político paga para se envolver com o jurídico, isto é o quê mesmo… Prostituição”, estas foram as palavras escritas no Facebook por Domingos Feca, em Setembro último, que resultaram na sua demissão.
O também escrivão de direito de 2.ª classe e assessor daquele tribunal superior foi alvo, um mês antes, de um processo disciplinar, e, no dia 09 deste mês, foi demitido.
A certidão do despacho punitivo, a que a imprensa deve acesso, está assinada pelo venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.
Fontes próximas do coordenador da Comissão de Instalação do Sindicato dos Funcionários Judiciais do TS garantem que esta acção visa acabar com o sindicato do tribunal e asseguram haver perseguição dos filiados.
No documento de demissão, os juízes declaram que o direito à liberdade de expressão “não é absoluto”.
Entretanto, funcionários do TS ligados à comissão sindical contaram a imprensa que são perseguidos pela entidade patronal quando apenas reivindicam direitos.
Segundo estes funcionários, que temem por represálias, a demissão do coordenador da Comissão de Instalação do Sindicato dos Funcionários Judiciais do Tribunal Supremo é um aviso claro de que a justiça esta refém do poder judicial.
“Agora não podemos expressar-nos. É crime! As opiniões do Dr. Feca são no facebook pessoal dele e não uma opinião critica como sindicalista ou funcionário do TS. Qual é o mal de as pessoas exprimirem opinião no Facebook? A verdade é que estão a intimidar-nos”, contou um alto funcionário do TS.
Sobre a demissão, a imprensa contactou o sindicalista demitido, para prestar declarações, mas este não se mostrou disponível.
Numa carta aberta dirigida aos venerandos juízes do TS, Domingos Feca escreveu: “O maior perigo do poder judicial não são os conflitos a dirimir, mas os infiltrados sob o disfarce de juízes e procuradores”.
Segundo Domingos Feca, a publicação que fez no seu Facebook foi apenas para exprimir o pensamento que consta do seu livro de ética.
O autor esclarece que as críticas que faz no seu livro não citam nomes de juízes nem de instituições e também não se apresenta nas redes socais como funcionário do Tribunal Supremo.
“São publicações feitas na minha conta pessoal do Facebook enquanto “missionário” da ética e da deontologia jurídica”, esclareceu.
Fonte: NJ
