O Consulado Geral de Angola no Dubai, Emirados Árabes Unidos, está preocupado com casos de cidadãos angolanos que se encontram naquele país asiático, na condição de ilegal, por conta das consequências que podem advir, com base na lei daquele país asiático.
Residem nos Emirados Árabes Unidos cerca de 200 cidadãos angolanos, alguns dos quais integram a lista dos mais de 10.500 cidadãos africanos que se encontram em situação migratória ilegal.
O Cônsul-Geral de Angola no Dubai, Bento André “Morgado”, que falava na sexta-feira, 17, na cerimónia dos festejos do 11 de Novembro, Dia da Independência Nacional, começou por dizer que no geral, os angolanos residentes não fazem parte das estatísticas de comunidades conflitantes, “facto que nos enche de orgulho”.
Entretanto, recordou que recentemente foram deportados pelas autoridades Emiratis dois cidadãos angolanos por estadia irregular no país acolhedor.
Por razões humanitárias a deportação destes cidadãos, avançou o diplomata, contou com assistência e apoio material e financeiro para o repatriamento de duas famílias angolanas num total de oito integrantes.
Foi a pensar nestes casos que a missão diplomática angolana no Dubai promoveu, na sexta-feira, uma palestra sobre Direito Migratório-Permanência Legal nos Emirados Árabes Unidos, dirigida à comunidade angolana.
“Reiteramos a necessidade e a importância da inscrição consular de todos os cidadãos em cuja área fixou residência permanente ou se encontrem ocasionalmente”, disse o Cônsul Bento André “Morgado”.
O diplomata aproveitou a ocasião para anunciar o processo de cadastramento em curso no consulado para determinar o número real de cidadãos angolanos residentes dos EAU, de forma a conhecê-los e melhor prestar apoios sempre que as necessidades o justificarem.
“A inscrição consular tem como objectivos facilitar a sua identificação e localização, constar dos arquivos do posto consular, facilitar à prática de actos consulares e tratamento e obtenção de certos documentos e demais serviços”, explicou.
Disse ainda que dos cerca de 200 angolanos residentes nos EAU apenas 1% se encontra detido ou preso, por conflito com a lei do país acolhedor.
Entretanto, o jurista Edson Moreno, que dissertou o tema “Direito Migratório”, alertou que só em 2022, que mais de 10.500 residentes ilegais africanos foram julgados nos tribunais dos Emirados Árabes Unidos.
Advertiu, no entanto, que ao chegar, os visitantes e turistas devem estar cientes do risco de se trabalhar ilegalmente nos Emirados Árabes Unidos, tendo adiantado que como sanções, os infractores arriscam-se à diversas medidas punitivas, a luz das leis daquele país, como multas, deportação e proibição de visto.
O também empresário nos Emirados Árabes Unidos esclareceu que o cidadão angolano precisa de obter um visto antes de sua viagem aos Emirados Árabes Unidos, informando que há uma variedade de opções de vistos de curto e longo prazo disponíveis, que oferecem entradas múltiplas ou únicas.
“Os vistos são válidos para entrada nos Emirados Árabes Unidos por até 60 dias a partir da data da sua emissão. O visto de residência para os Emirados Árabes Unidos está disponível para estrangeiros que comprem imóveis no país, iniciem um negócio, sejam aceites em uma universidade local e contratados por uma empresa local”, finalizou
Fonte: CK
