Um mês depois da imprensa ter noticiado que as empresas de altas patentes da Polícia Nacional estavam envolvidas no negócio dos “vidros fumados”, o comandante-geral, Arnaldo Manuel Carlos, exarou um despacho a cancelar o credenciamento feito pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), em 2021, para o exercício de aplicação de películas coloridas em viaturas cuja data para a sua aplicação estava prevista para o próximo mês.
“Convindo sanar algumas irregularidades verificadas no âmbito do processo do credenciamento e, no uso das competências que me são conferidas, determino que fica sem efeito o processo de credenciamento de agentes para prestação de serviço de aplicação de peliculas coloridas em viaturas, realizado no ano 2021 pela DTSER da Polícia Nacional”, refere o despacho a que o Novo Jornal teve acesso.
Segundo o comandante-geral, o credenciamento para o exercício da referida actividade deve ser abrangente a todos os agentes legalmente constituídos e interessados na prestação de serviços de aplicação das películas em viaturas.
No passado dia 24 de Fevereiro, à imprensa noticiou que, pelo menos três firmas de “manda-chuvas” da Polícia Nacional, estavam entre as licenciadas para a colocação de “vidros fumados” nos carros a circularem pelo País.
Dados da investigação da imprensa apontam que as empresas do actual director nacional de Inspecção da Polícia Nacional (PN), do conselheiro do comandante-geral e do comandante provincial da Polícia de Benguela, constam da lista das 24 firmas já licenciadas pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) para a colocação de películas coloridas, vulgo “vidros fumados” em veículos.
No princípio do mês de Fevereiro, à imprensa avançou que os automobilistas tinham apenas dois meses para retirar os “fumos” dos vidros das viaturas e a Polícia licenciou mais de 300 empresas para aplicar das películas
Conforme a PN, a medida era aplicada ao abrigo de um decreto presidencial de 2013, que define onde e como devem ser colocadas as películas nos vidros das viaturas.
Na altura a população aplaudiu a decisão, mas os automobilistas mostraram-se preocupados pelo facto de a DTSER não esclarecer os procedimentos e os nomes das empresas aprovadas.
O especialista em prevenção rodoviária da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, intendente João de Sousa, disse ao Novo Jornal que as empresas estavam vistoriadas e aptas a fazer a aplicação das películas nas viaturas a partir do mês de Abril.
Segundo este especialista da DTSER, o concurso definiu tectos para cada província do País, sendo 50 empresas para Luanda, 30 empresas para cada uma das províncias de Benguela, Huambo e Huíla. Lundas (norte e sul), Malanje, Cunene, Uíge, Bengo, Bié, Namibe, Kwando- Kubango, kwanza (do norte e do sul), Moxico, Cabinda e Zaire, teriam 15 empresas cada.
Entretanto, após o aviso da Polícia, segundo o qual os automobilistas cujas viaturas contêm películas tinham até o final deste mês para retirá-las, sob pena de incorrerem em ilícito e a consequente multa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um comunicado para alertar à Polícia de que não há, no ordenamento jurídico angolano, qualquer norma que limite o uso de vidros fumados nas viaturas, considerando, por isso, ilegal qualquer acção.
Por sua vez, a Polícia esclareceu, que, de facto, a Lei não proíbe o uso de “vidros fumados” sublinhando que o decreto presidencial apenas impõe regras.
A PN fundamentou que a medida surge para garantir maior segurança, em consequência do aumento considerável do número de crimes, cujos autores utilizam veículos com os “vidros fumados”.
Fonte: NJ
