O Presidente da República, João Lourenço, figura entre as várias personalidades, homenageadas pelo Tribunal Constitucional, no âmbito das celebrações do 17.º aniversário desta corte judicial, assinaladas terça-feira, em Luanda.
Em reconhecimento pelo seu contributo na construção do constitucionalismo em Angola, o Chefe de Estado foi distinguido com um diploma de mérito e uma estatueta, entregues simbolicamente ao ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
João Lourenço presidiu, em 1998, à Comissão Constitucional Multipartidária, criada com o objectivo de implementar e consolidar uma nova ordem constitucional democrática no país.
Na cerimónia, foram igualmente distinguidos outros membros desta comissão, como o professor doutor Bornito de Sousa (então vice-presidente da Comissão pelo MPLA), Aniceto Hamukuaya, (2.º vice-presidente da UNITA), Arlindo Bernardo Tito (PRS), Benjamim da Silva (FNLA), Anália de Victória Pereira (PLD), Carlos Magalhães (MPLA) e o médico e nacionalista angolano, João Vieira Lopes.
A Comissão Constitucional Multipartidária, instituída num período de transição e reconciliação nacional, procurou responder ao desafio de elaborar uma nova Constituição que reflectisse a pluralidade partidária emergente após as eleições de 1992. Este processo representou um marco importante na democratização do país, após anos de conflito e regime de partido único.
Conforme estabelecido na Resolução n.º 2/98, a Comissão integrou representantes de todos os partidos com assento parlamentar e outros indicados por formações políticas legalizadas, mas sem grupo parlamentar.
Este foi o primeiro ensaio para consolidar reformas constitucionais democráticas, culminando com a aprovação da actual Constituição da República de Angola, adoptada em 2010, e que consagra os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, bem como a organização e funcionamento democrático do Estado.
Além dos membros da Comissão de 1998, o Tribunal Constitucional prestou também homenagem a figuras que participaram nas comissões técnicas da Lei Constitucional de 1991-1992, da assessoria estrangeira de 1992, da Constituição de 1975 e da Constituição de 2010.
Entre os homenageados, destacam-se os nomes de Rui Ferreira, Virgílio de Fontes Pereira, Carlos Alberto da Fonseca, Carlos Maria Feijó, José Octávio Serra Van-Dúnem, o actual ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, Rosa Cardoso, Cremildo Paca e Paulo Tjipilica, entre outras individualidades que contribuíram para o percurso constitucional do país.
As distinções integram, também, as actividades comemorativas dos 50 anos da Independência Nacional, reforçando o compromisso com a memória institucional e a valorização dos pilares jurídicos da República de Angola.
Fonte: JA
