O advogado do major Pedro Lussaty, Francisco Muteka, questionou o tribunal, em fase das contestações, porque razão não estão arrolados no processo-crime em julgamento os então generais da Casa de Segurança do Presidente da República, Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Pedro Sebastião e Cerqueira João Lourenço, irmão do Presidente João Lourenço, e assegura que Pedro Lussaty é vítima de um grupo restrito de “tubarões” que a justiça não tem interesse em identificar.
Francisco Muteka garante que houve, em fase de instrução, muitos factos gravíssimos, ignorados pelo Ministério Publico (MP) e que devem merecer agora a atenção do tribunal.
O julgamento começou às 11:00 da manhã, do dia 17 e estendeu-se até às 00:30 desta madrugada porque o juiz quis ouvir as contestações de todos os advogados, o que não chegou de acontecer face ao adiantado da hora.
O advogado do major Pedro Lussaty leu a sua contestação por volta das 22:00, após aceitação do tribunal, a pedido do MP, uma vez que em primeira instância o juiz presidente, Andrade da Silva, tinha rejeitado.
Durante duas horas de leitura, e num clima de esgotamento por parte do público presente na sala de audiência, o causídico questionou o tribunal por que razão não estão arrolados no processo os generais “Kopelipa”, Pedro Sebastião e Cerqueira João Lourenço então responsáveis da Casa Militar da Presidência de República.
Segundo o defensor, o major Pedro Lussaty é só mais uma vítima de um grupo restrito de “tubarões” que a justiça não tem interesse em identificar, uma fez que o próprio nunca foi quem autorizava as ordens de saque e nem era o responsável das finanças, nem o tesoureiro da Casa Militar da Presidência de República.
“O arguido e infeliz Pedro Lussaty era apenas um simples major numa instituição recheada de oficiais generais e de tenentes-generais como é à Casa de Segurança do Presidente da República. Onde estão os generais e comandantes da Casa Militar do Presidente? Porque não estão aqui?”, questionou o advogado.
O defensor narra que a responsabilidade da gestão dos salários da Casa Militar do Presidente da República, que vem do OGE, é da responsabilidade dos gestores e dos elementos que participam na execução que são nomeados.
“São os ministros de Estado e os seus secretários, na qualidade de responsáveis de todas as despesas da Casa de Segurança, como orienta o estatuto orgânico da Presidência”, referiu, acrescentando que “o major Pedro Lussaty não pode ser associado a estas grandes responsabilidades de gestão da secretaria-geral da Casa de Segurança e de mais unidades”.
Segundo o advogado, Pedro Lussaty nunca foi nomeado para cargos de gestão na Casa de Segurança e como simples major apenas recebia ordens dos seus superiores.
Francisco Muteka questionou, por outro lado, o tribunal sobre o porquê de os responsáveis da Casa de Segurança do Presidente da República não estarem arrolados como arguidos no processo-crime, tal como estão Pedro Luassaty e outros.
“Afinal de quem eram as responsabilidades de gerir o orçamento da Casa de Segurança do Presidente da República? Do major não era”, realçou o advogado, questionando se o sistema de justiça angolano é de dois pesos e de duas medidas.
Segundo o advogado, o seu constituinte foi alvo de rapto e coagido em assinar documentos que não são verdadeiros por parte dos elementos do SIC e do SINSE, em Maio do ano passado.
Francisco Muteka sustenta que o MP não olhou para os factos e apenas se baseou na peça jornalística da TPA, denominada o “banquete”, que fez uma antecipação dos factos antes mesmo da instrução do processo.
Neste quesito, prossegue o defensor, Pedro Lussaty vai mover um processo-crime contra o jornalista e director de informação da TPA, Cabingano Manuel, por ter apresentado ao público uma reportagem cheia de inverdades.
Segundo o advogado, o facto de Pedro Lussaty ser apenas major, homem de negócios e possuidor de muitos bens, não o torna um criminoso como tanta fazer crer o MP.
O julgamento decorre no Centro de Convenções de Talatona, sob fortes medidas de segurança, por falta de espaço no tribunal Dona Ana Joaquina, face ao número de arguidos e de declarantes.
O major Pedro Lussaty e outros arguidos, afectos Casa de Segurança da Presidência da República, são acusados de crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios e abuso de poder e também de fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior do País, comércio ilegal de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e de falsa identidade.
