O Banco Nacional de Angola (BNA) alertou para a existência de uma empresa de micro-crédito, Estev Edmar, Lda, não habilitada para o exercício de actividades financeiras, previsto na Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.
Em comunicado, o BNA indica que o exercício ilegal de actividade financeira por uma entidade não autorizada ou habilitada, constitui, simultaneamente, crime e contravenção muito graves, puníves com multa, entre outras sanções. O Banco Central apela às instituições financeiras e ao público em geral que se abstenham de estabelecer relações de negócio com a referida empresa, bem como com os seus promotores, sob pena de responsabilização penal e contravencional.
“Neste sentido, ao abrigo da Carta – Circular n.º 01/DCF/2022, de 03 de Fevereiro, apela-se às instituições financeiras e ao público em geral, que se abstenham de estabelecer qualquer relação de negócio com a mesma, bem como com os seus promotores, sob pena de responsabilização penal e contravencional, nos termos do artigo 372.º da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras”, adianta o comunicado do Banco Nacional de Angola.
Fonte: JA
