O Aviso 9 do banco central, lançado em ano eleitoral para dinamizar o mercado imobiliário, está longe de cumprir os “serviços mínimos”. Bancos, avessos à falta de garantias e aos fracos rendimentos dos clientes, rejeitaram 70 pedidos de financiamento. Auto-construção pode ajudar.
O sonho de casa própria continua a ser adiado pela banca comercial, que apenas desembolsou 42 créditos à habitação em 2022, no valor total de 2,7 mil milhões Kz, no âmbito do Aviso 9 do Banco Nacional de Angola (BNA), diploma que consagra o regime especial criado pelo banco central para aumentar os financiamentos à compra de habitação e à construção em ano eleitoral.
Esta informação consta no relatório e contas de 2022 do BNA, no balanço que o supervisor bancário faz sobre o Aviso 9, o instrumento criado no ano passado para dinamizar o mercado imobiliário, que está longe de satisfazer as necessidades da população.
Ao todo, os bancos receberam 193 pedidos de crédito no âmbito deste instrumento que garante o pagamento de uma taxa de juro de até 7% nos primeiros 10 anos, tendo sido recusados 70. Até Dezembro de 2022, 48 estavam ainda em análise, enquanto 33 tinham sido aprovados, sem que as verbas tenham sido desbloqueadas.
Números muito baixos para aquilo que o instrumento do BNA prometia aquando do seu lançamento em ano eleitoral, com o banco central a ser alvo de críticas por ter criado um “trunfo” eleitoral que pouco viria a acrescentar ao difícil sector imobiliário do País.
As dificuldades em apresentar garantias à banca continua a ser o principal entrave ao crédito à habitação, o que aliado aos fracos rendimentos da maioria da população faz com que este tipo de crédito tenha pouco peso na carteira de financiamentos dos bancos que preferem apostar noutros produtos mais seguros e rentáveis.
Há duas semanas, o director do Gabinete de Acompanhamento de Crédito do BNA, Veloso Pedro, revelou que o stock de crédito à habitação em toda a banca valia em Março cerca de 170 mil milhões Kz, equivalente a 340 milhões USD, um valor muito baixo para um país com quase 34 milhões de habitantes.
Ainda assim, a maioria destes financiamentos só foram concedidos, porque foram facilitados por empresas privadas aos seus trabalhadores, principalmente bancos, segundo apurou o Expansão.
O Aviso 9 determina que os clientes bancários que pretendam adquirir casa própria até um valor máximo de 100 milhões Kz para casais e um máximo de 50 milhões Kz, se for a título individual, devem pagar no máximo uma taxa de juro de 7% ao ano durante um período máximo de 25 anos.
Por outro lado, a taxa de juro nominal máxima aplicável ao crédito à construção é de 10%, passando a variável a partir de 1 de Junho de 2027 tendo como indexante a taxa de referência do mercado interbancário para o prazo de 30 dias, acrescida de uma margem que não deve exceder os 1%.
É obrigatório aos denominados bancos sistémicos (BAI, BFA, BIC, BPC, Económico, Atlântico, Standard Bank, Sol e mais recentemente Keve e BNI). Ainda assim, face aos baixos rendimentos médios das famílias, estes 7% são ainda considerados demasiado elevados, o que a juntar à fraca disponibilidade de imóveis que estão em condições de ser alvo de hipotecas (que servem como garantias) pelos bancos faz com que o Aviso 9 não tenha conseguido aquecer o mercado imobiliário do País.
Por entender que o Aviso 9 pouco trouxe ao sector imobiliário, em Março o governador do BNA, José Massano, admitiu falhas neste instrumento e adiantou que o banco central está a preparar alterações ao documento.
“Nós queremos que a vontade que encontramos no sistema financeiro para apoiar e a necessidade dos cidadãos não seja condicionada pela limitação de obtenção de um título de propriedade. Vamos continuar a fazer o nosso trabalho”, admitiu.
Face aos inúmeros problemas que afectam o sector imobiliário e que impossibilitam o seu crescimento, os economistas Mateus Maquiadi e Wilson Chimoco são unânimes e defendem que é preciso abrir portas ao financiamento à auto-construção, o que na prática permitiria baixar os custos dos imóveis a financiar.
