MAPTSS e sindicatos com datas diferentes para o aumento de 10% nos salários dos trabalhadores da função pública, que será pago com retroactivos.
A ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social avançou esta semana que ainda não existe uma data concreta para a materialização do ajuste de 10% previsto para este ano, nos salários da função pública, pondo “água na fervura”, na posição das centrais sindicais que apontam o mês de Fevereiro para a sua concretização.
“Não posso dizer se vamos pagar a partir de Fevereiro ou precisar agora a data”, disse Teresa Dias, que falava no final do encontro realizado entre Governo e centrais sindicais, de avaliação do grau de implementação do Roteiro para a Implementação da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).
A incerteza da data de início da efectivação do aumento salarial da função pública está relacionada com o Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), já que o ajuste nos salários vai fazer com que alguns funcionários do Estados subam de escalão e passem a ganhar menos com este aumento, devido ao pagamento do IRT que será maior.
“Pondo 10% em alguns dos salários, ele sobe de escalão, ao mesmo tempo que sobe de escalão sobe também o IRT e o funcionário passa a ganhar menos do que ganhavam, e nós não podemos chegar ao cidadão e dizer que demos 10% e ele está a ganhar menos”, explicou a ministra.
Contas do Expansão indicam que um trabalhador com salário bruto de 200.000 Kz, que agora pertence ao 2º escalão do IRT, com o aumento de 10% passa para o 3.º escalão, e isso vai fazer que ganhe menos 2.350 Kz de salário líquido (sem contar com o desconto da segurança social). Já quem ganha um salário bruto de 150.000 Kz e está isento do IRT, mas com o aumento de 10% muda de escalão de IRT e terá apenas um aumento de 100 Kz no seu salário líquido. Ou seja, vai passar a receber 150.100 Kz. De acordo com o Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, estas situações estão a condicionar o aumento salarial da função pública, mas o processo está concluído, faltando apenas a sua aprovação.
“Pedimos a paciência e a compreensão dos nossos funcionários, mas já temos o processo conclusivo, vamos levá-lo à equipa económica para a sua aprovação e, consequentemente, remetida ao Conselho do Ministro”, disse Teresa Dias.
Este aumento do salário dos trabalhadores da função pública resulta do acordo trienal assinado em 2024 entre o Governo e os sindicatos que prevê um aumento de 100% nos salários dos funcionários públicos até ao próximo ano. No ano passado foi feito um ajuste de 25%, para este ano estão previstos 10%, ficando os restantes 65% para o próximo ano, que serão discutidos em Setembro, segundo as centrais sindicais.
Fonte: Expansão
