A Assembleia Nacional de Angola aprovou recentemente uma proposta de alteração à lei do passaporte angolano, que concede o direito ao passaporte diplomático a magistrados jubilados, incluindo procuradores-gerais da república, juízes conselheiros dos tribunais superiores e procuradores-gerais adjuntos. A proposta foi aprovada na generalidade com 187 votos a favor e um contra e agora segue para discussão na especialidade.
Manuel Augusto, deputado do MPLA, ressaltou que o passaporte diplomático não deve ser visto como uma solução para carências pessoais ou um subsídio adicional, mas sim como um instrumento importante para entidades diplomáticas. O deputado também mencionou que o uso inadequado do passaporte diplomático no passado prejudicou a imagem e credibilidade de Angola, e que o governo tem tomado medidas para normalizar a situação. Por outro lado, Sampaio Mucanda, deputado da UNITA, considerou injusta a exclusão dos magistrados do Ministério Público e judiciais de primeira e segunda instância do benefício, argumentando que eles enfrentam dificuldades significativas na obtenção de vistos, que afetam seu trabalho.
Fonte: XAA
