O Governo angolano prepara-se para captar recursos para financiar o Orçamento Geral do Estado deste ano com emissão de dívida, depois de o Presidente da República ter autorizado a ministra das Finanças a recorrer à emissão de Obrigações (OT) e de Bilhetes do Tesouro (BT).
No Plano Anual de Endividamento, o Governo já tinha assumido a necessidade de financiamento do Orçamento Geral do Estado, estimando um montante de captação de 14,6 biliões de kwanzas (14,93 mil milhões USD), com maior predominância para o mercado interno com 7,5 biliões (USD 7,70 mil milhões), contra os 7,0 biliões (7,23 mil milhões USD) dos desembolsos no mercado externo.
Num primeiro despacho, consultado pela imprensa, o Chefe de Estado autoriza a colocação dos Bilhetes do Tesouro directamente junto das instituições financeiras, por meio de leilão de quantidade ou de preços; através de consórcio de instituições financeiras; por subscrição limitada; ou directamente junto ao público, em conformidade com as normas e procedimentos a definir em despacho da ministra das Finanças.
No segundo documento, o Presidente da República determina que a ministra das Finanças estabelece, por diploma próprio, com a faculdade de substabelecer à Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), a modalidade de colocação, a moeda de emissão, o valor nominal, a taxa de juro de cupão e os prazos de reembolso das Obrigações de Tesouro.
Fonte: NJ
