Uma isenção temporária da taxa do IVA sobre os produtos essenciais da cesta básica seria a melhor medida para ajudar a devolver o poder de compra às famílias angolanas, defendeu, ontem, em Luanda, o analista político Osvaldo Mboco e o economista Manuel Macongo.
Em declarações à imprensa, em reacção à discussão e apreciação pelo Parlamento, na generalidade, da Proposta de Lei que altera o código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), os especialistas foram unânimes em concluir que a decisão tomada pelo Executivo foi muito bem pensada, na medida em que visa permitir que os cidadãos voltem a dispor do poder de compra.
A proposta do Executivo, disse Osvaldo Mboco, pecou por ter sido tomada “tardiamente”, tendo em atenção o índice de inflação e o impacto negativo provocado na vida das famílias angolanas.
“Sou apologista de que poderíamos isentar, temporariamente, os produtos da cesta básica, já que o nosso objectivo central é devolver o poder de compra às famílias. Penso que este devia ser o caminho”, acrescentou o analista político, admitindo ser necessário subscrever que “uma medida desta natureza tenha impacto significativo naquilo que são as receitas do Estado, pela via da arrecadação do IVA”.
Ainda assim, Osvaldo Mboco acredita que uma eventual opção pela isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica “não iria criar um choque económico”, ao nível daquilo que é a estratégia macroeconómica, justificando que as famílias perderam o poder de compra e tal perda teve impacto negativo.
“Estamos a assistir a uma subida galopante dos preços da cesta básica e, conjugada a isso, a alteração de alguns bens e serviços”, constatou, revelando haver uma proposta colocada pela Associação das Instituições de Ensino, ao nível dos colégios, a dar conta de uma possível subida dos preços das propinas. “Se realmente for aprovada, vai dificultar ainda mais a vida das famílias angolanas”, previu.
O analista político insistiu, por isso, que uma isenção temporária, “principalmente dos produtos da cesta básica”, daria uma “lufada de ar fresco ou produziria um suspiro” nas dificuldades que as famílias têm enfrentado.
Embarcando no mesmo diapasão, Manuel Macongo reconheceu que a proposta do Executivo “está directamente relacionada com o contexto actual”, em que os cidadãos se debatem com situações de crise cambial, que impacta na desvalorização da moeda e afecta o poder de compra das famílias.
“O propósito do IVA é taxar o consumo, que está relacionado directamente com o consumo e, nesta circunstância, é uma medida que vai ajudar no reajuste de alguns preços da cesta básica e de produtos principais de consumo da população”, enfatizou.
O economista disse que prefere aguardar pelos resultados que poderá produzir na vida dos angolanos a redução da taxa de 14 para 7%, embora sublinhasse que são “medidas económicas enquadradas no contexto actual”, sugerindo que sejam revistas as medidas já tomadas e conformá-las às que já existem.
“O tempo vai dizer se, de facto, a medida que vai ser implementada servirá o propósito pela qual está a ser implementada”, referiu Manuel Macongo.
Para o analista, a redução em 50 por cento da anterior taxa do IVA, apesar de ajudar a “mitigar algum impacto negativo”, ainda não é determinante para devolver o poder de compra, admitindo que tal pretensão obriga que o Estado adopte medidas estruturais, que passam, necessariamente, pelo aumento da capacidade produtiva dos produtos da cesta básica.
“Temos de reduzir os níveis de importação e aumentar a produção nacional. Mas, para aumentar a produção nacional, é fundamental que o Estado crie estratégias e linhas de financiamento para os produtores agrícolas com juros bonificados ou baixos, no sentido de aumentar a produção nacional”, disse, assegurando que o aumento da produção nacional garantirá a maior oferta de produtos e, consequentemente, a redução dos preços praticados nos dias de hoje.
Especialistas admitem necessidade de precaver as receitas do Estado
O economista Manuel Macongo e o analista político Osvaldo Mboco admitem que se deve precaver, igualmente, a necessidade imperiosa de o Estado arrecadar receitas para a tesouraria com a cobrança do IVA.
A concordar com as recentes declarações de um deputado do MPLA, o analista político admitiu que o Estado teria problemas com a tesouraria e com a capacidade de resolver as despesas básicas essenciais, com uma eventual isenção definitiva do IVA, razão pela qual reiterou defender uma isenção temporária sobre os alimentos da cesta básica.
“Uma isenção de forma temporária teria implicação na redução das receitas do Estado, mas não teria impacto do ponto de vista do estrangulamento do poder de compra ou no choque da economia do país”, explicou Osvaldo Mboco, justificando a sua tese partindo do pressuposto de que o Executivo tomou outras medidas emergenciais, citando, como exemplo, a retirada do subsídio aos combustíveis.
“A retirada destes subsídios aos combustíveis tem de impactar, depois, positivamente no modo de vida das pessoas. Ou seja, o Executivo terá maior folga financeira para, por exemplo, asfaltar as vias secundárias e terciárias, ver a questão da iluminação pública e melhorar as condições dos sectores da educação e saúde”, ressaltou.
Manuel Macongo disse ser verdade que uma isenção do IVA sobre os produtos da cesta básica poderia ajudar a resolver a problemática do poder de compra das famílias, mas admitiu que a medida é difícil de ser tomada no actual contexto.
Fonte: JA
