A Administração Geral Tributária (AGT) vai propor à Assembleia Nacional a aprovação de uma lei que reduza as taxas das multas fiscais às empresas incumpridoras devido ao nível de reclamações e às súplicas de perdão de dívidas que chegam à AGT.
Entretanto, a Associação Agropecuária, Comercial e Industrial (AAPCIL) diz que muitas das multas “exorbitantes” que se aplicam actualmente são resultantes de erros cometidos por alguns agentes da Administração Geral Tributária.
Na província do Kubango, segundo a classe empresarial, muitas empresas estão a fechar por estarem sufocadas pelas multas fiscais que a AGT tem cobrado.
A Câmara de Comércio e Indústria da província do Kubango assegura que muitas empresas estão a perder força por conta das cobranças excessivas que a AGT tem feito.
Segundo a Associação Agropecuária, Comercial e Industrial, a lei fiscal angolana está muito “pesada” para as empresas que estão tecnicamente falidas, e apela ao perdão fiscal.
Entretanto, o PCA da AGT, José Leiria, disse à Rádio Nacional de Angola (RNA), esta terça-feira,21, que a AGT está a par da situação e que apenas está a agir dentro da lei.
Quando ao perdão solicitado pelas empresas, o PCA da AGT diz ser apenas possível se for dado pela Assembleia Nacional.
Segundo José Leiria, a proposta feita pela AGT à Comissão Económica da Assembleia Nacional traz, ao nível do capítulo das dívidas, uma redução, indo ao encontro do que se pretende.
A imprensa sabe que na região sul do País vários são os operadores comerciais a protestar sobre supostas cobranças abusivas e milionárias da AGT.
A nível de Luanda, a AGT encerrou vários estabelecimentos comerciais por supostamente não pagarem o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), o que também gerou protestos.
Fonte: NJ
