A ministra das Finanças deu esta semana seguimento a um ajuste directo aprovado pelo Chefe de Estado para a contratação, por 17,8 milhões de dólares, de serviços de consultoria especializada em matéria de tributação petrolífera e mineira, actualização dos sistemas e promoção de alto desempenho aos técnicos da Administração Geral Tributária (AGT).
Vera Daves dá prosseguimento a um despacho presidencial que autorizou, em Fevereiro, esta despesa, e justifica esta contração com “a necessidade de se aprimorar os mecanismos de tributação petrolífera emineira, a modernização dos sistemas da Administração Geral Tributária, bem como a capacitação técnica dos seus funcionários, visando a melhoria da arrecadação fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias”
A ministra dispensa, no documento, a constituição de uma comissão de avaliação, sendo atribuída à AGT, no âmbito da sua competência, a responsabilidade directa pela condução do procedimento, incluindo a análise e a avaliação da proposta.
Em Fevereiro, a Administração Geral Tributária lançou também um concurso limitado por prévia qualificação para a contratação de serviços de auditoria externa que visam analisar e verificar as demonstrações financeiras e patrimoniais da instituição.
A auditoria será feita em todas as delegações da AGT no País e o montante máximo a pagar por estes serviços está estimado em cerca de 1,2 mil milhões de kwanzas.
O contrato terá a duração de um ano, prorrogável mediante acordo entre as partes.
A AGT tem sido notícia nos últimos tempos devido a um esquema que lesou o Estado angolano em vários milhares de milhões de kwanzas.
Fonte: NJ
