PCA da Administração Geral Tributária, José Leiria, que falava à imprensa à margem do workshop sobre “Prevenção e Detecção de Crimes Fiscais”, afirmou que os ilícitos fiscais continuam a ser “uma enorme preocupação” para o fisco angolano.
A Administração Geral Tributária (AGT) angolana tem recuperado anualmente, no ano âmbito de acções de fiscalização, cerca de 200 mil milhões de kwanzas (184,1 milhões de euros), avançou nesta Segunda-feira o presidente desta instituição.
José Leiria, que falava à imprensa à margem do workshop sobre “Prevenção e Detecção de Crimes Fiscais”, afirmou que os ilícitos fiscais continuam a ser “uma enorme preocupação” para o fisco angolano, frisando que estes montantes “são os impostos que os contribuintes deixam de pagar e a AGT, mediante mecanismos de cobrança coerciva, tem vindo a recuperar”.
Segundo José Leiria, as receitas fiscais não petrolíferas deviam contribuir em torno de 15% para o Produto Interno Bruto (PIB), mas chega apenas a 10%.
O responsável salientou que a cobrança coerciva tem sido um processo mais simples que a aferição de ilicitude criminal, análise dos dados, trabalho das provas e diálogo com o Serviço de Investigação Criminal e com a Procuradoria-Geral da República, que tem sido mais complexo.
As declarações fiscais irregulares submetidas à AGT por contabilistas têm sido um dos principais ilícitos detectados pelo fisco angolano.
“Grosso modo, o que verificamos é que muitos contabilistas se limitam apenas a informações que as empresas passam e fecham a contabilidade apenas com essas informações”, disse José Leiria, defendendo a realização de seminários também para contabilistas.
“Naqueles casos em que verificarmos irregularidades passíveis de responsabilização criminal, os contabilistas que assinaram as contas podem efetivamente também, dependendo do grau de envolvimento, do dolo ou da culpa excessiva que possam ter no processo, possam ser chamados no processo através dos órgãos competentes”, vincou.
O responsável do fisco angolano sublinhou que há ainda “um caminho longo a percorrer” no que se refere ao combate aos ilícitos fiscais no país, destacando que desde 2024 o fisco angolano implementou um sistema de inteligência tributária, através do qual consegue identificar desvios nas declarações dos contribuintes.
José Leiria apelou ao comprometimento dos contabilistas, no sentido de exigirem dos seus clientes “os elementos suficientes para que as contas que eles assinam e submetem à AGT sejam contas que reflectem efectivamente a actividade comercial das empresas que representam”.
O responsável do fisco angolano sublinhou que há ainda “um caminho longo a percorrer” no que se refere ao combate aos ilícitos fiscais no país, destacando que desde 2024 o fisco angolano implementou um sistema de inteligência tributária, através do qual consegue identificar desvios nas declarações dos contribuintes.
Por sua vez, a encarregada do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Manuela Carneiro, referiu que aquela organização tem apoiado as autoridades angolanas no reforço da capacidade institucional, a prevenir branqueamento de capitais e a combater o crime financeiro e organizado.
Manuela Carneiro realçou que Angola “tem dado passos concretos, importantes neste caminho” do combate aos crimes tributários, aderindo recentemente ao compromisso de Sevilha, “assumindo com coragem o combate à corrupção e aos fluxos financeiros ilícitos como uma prioridade nacional”.
“Angola está a criar este caminho certo com determinação e sentido de Estado. É o momento para reafirmar que os recursos todos devem ser protegidos, que a justiça fiscal deve prevalecer e que o desenvolvimento deve beneficiar a todos”, referiu, citada pela Lusa.
Fonte: Forbes
