A Administração Geral Tributária (AGT) vai lançar oficialmente, hoje (27), a campanha do concurso “Factura Premiada”, uma iniciativa que visa incentivar os contribuintes a solicitarem facturas na compra de bens e serviços. A acção prevê a oferta de habitações mobiliadas, drones, computadores, telemóveis, televisões, cosméticos, electrodomésticos, entre outros.
O concurso decorrerá ao longo de 2026, abrangendo contribuintes de todo o País. A ideia é essencialmente fomentar a formalização das transações comerciais e a prevenção da evasão fiscal.
A iniciativa será desenvolvida em duas modalidades: semanal e mensal. Na modalidade semanal, os cidadãos não precisam de efectuar qualquer acção prévia para participar. O sistema da AGT irá seleccionar, de forma aleatória, Números de Identificação Fiscal (NIF) com a situação fiscal regularizada. O NIF sorteado será contactado por chamada telefónica, mensagem de texto (SMS) ou correio electrónico, devendo submeter, no prazo máximo de cinco dias, um total de dez facturas no portal oficial do concurso. Apenas após a submissão e validação das facturas o contribuinte estará apto a levantar o prémio.
Na modalidade mensal, os prémios serão atribuídos aos contribuintes que submeterem as suas facturas no portal da AGT. Cada factura devidamente submetida converte-se automaticamente num cupão, que será incluído no sorteio. Assim, quanto maior for o número de facturas submetidas, maior será o número de cupões gerados e, consequentemente, maiores serão as probabilidades de vencer.
O primeiro sorteio, a realizar-se no dia 31 de Janeiro, com transmissão televisiva, terá como prémio principal uma viatura topo de gama da marca Chevrolet Camaro.
No âmbito do concurso, serão sorteadas, no final de cada mês, viaturas topo de gama, sendo que, trimestralmente, para além da viatura, o vencedor receberá também uma casa mobilada.
A submissão das facturas deve ser efectuada exclusivamente através do portal oficial da Administração Geral Tributária, disponível em www.agt.minfin.gov.ao.
Estão habilitados a participar todos os cidadãos que possuam a situação fiscal regularizada e o cadastro devidamente actualizado. Não poderão participar no concurso os funcionários da Administração Geral Tributária, agentes da Polícia Fiscal Aduaneira, respectivos cônjuges ou companheiros de união de facto, e filhos.
Fonte: Valor Económico
