AGT assegura que não haverá novas suspensões de NIF e que irá “garantir uma atenção especial” aos contribuintes que se desloquem às repartições fiscais a solicitar o levantamento da suspensão do seu documento fiscal. Queixas das empresas levaram autoridade tributária a tirar o “pé do acelerador”.
A Administração Geral Tributária (AGT) aliviou a pressão sobre as empresas, após uma reunião de quatro horas com representantes de associações empresariais e a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), na sequência de queixas pela “suspensão mas siva” de números de identificação fiscal (NIF), medida que leva quase à paralisia das empresas.
Além de prometer simplificar o processo de levantamento da suspensão do NIF, a AGT garan te que não suspenderá novos NIFs e que irá dar “atenção espe cial” aos contribuintes que forem às repartições fiscais solicitar o levantamento da suspensão do NIF após regularização da sua situação fiscal”.
O levantamento da suspensão do NIF, no prazo de 30 dias, passará a ser automático, segundo a autoridade tributária. Basta para o efeito o “contabilista sanar as irregularidades que motivaram a referida suspensão, ou seja o pagamento das dívidas em atraso, acrescido de multas e juros. dos nas repartições fiscais”, como escreveu o Expansão na edição de 20 de Fevereiro, elevando para 282.029 o número de contribuintes colectivos com o NIF suspenso.
Durante a reunião, que juntou representantes do Grupo Técnico Empresarial (GTE), da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA), da Associação de Pesca Artesanal Semi–Industrial e Industrial de Luanda (APASIL) e da Associação Comercial e Industrial do Namibe (ACIN), o presidente da AGT, José Leiria, esclareceu que no universo de 376.754 empresas cadastradas no sistema da AGT, 272.768 não apresentaram qualquer declaração nem procederam ao pagamento de qualquer imposto nos últimos 12 meses, o que corresponde a 72% das empresas. Isto levou à suspensão do NIF a 42.971 empresas, após notificação dos contribuintes em falta “pelo portal e por editais afixados nas repartições fiscais”, como escreveu o Expansão na edição de 20 de Fevereiro, elevando para 282.029 o número de contribuintes colectivos com o NIF suspenso.
Relativamente às fiscalizações, uma das inúmeras queixas dos empresários por serem “in tempestivas” e nalguns casos “sem fundamento”, a AGT esclarece que “não serão indeferidas liminarmente reclamações ou recursos hierárquicos por alegada intempestividade, sempre que a notificação tenha sido feita exclusivamente através do Portal do Contribuinte e a AGT não tenha confirmado que o contribuinte teve acesso à referida no tificação”.
Nestes casos, será “apreciada a impugnação do contribuinte, salvaguardando–se o seu direito à defesa”. Quanto aos reembolsos do IVA, uma das preocupações dos empresários que desde 2020 se queixam dos atrasos e da complexidade do processo, a AGT garante que, num mês, procederá a melhorias, no sentido de “per mitir maior facilidade no reporte e melhor cruzamento de in formação”, resultando simultaneamente em “percentagens maiores de deferimento de reembolso, mantendo-se os automatismos na análise”.
Relativamente ao exercício de 2025, a autoridade tributária garante que os contribuintes não serão penalizados pela não submissão do ficheiro SAF-T – Mapa de Inventário, recomendando, no entanto, a sua submissão “de forma a facilitar o controle e a transparência fiscal”.
A AGT vai ainda criar junto das repartições fiscais, balcões exclusivos de atendimento aos contabilistas, promovendo, assim, “maior dignidade aos profissionais da classe”.
Durante a reunião com os representantes dos empresários, o PCA da AGT admitiu que a facturação electrónica “trouxe desafios” a todos, incluindo a autoridade tributária, que tem “trabalhado com os contribuintes e os produtores de software, no sentido de garantir que os constrangimentos sejam prontamente resolvi dos”.
Por isso, não haverá penalizações para os contribuintes obrigados a estar neste regime. Até ao dia da reunião, tinham aderido ao regime da facturação electrónica um total de 28.949 contribuintes, o que representa uma facturação electrónica diária que se situa entre 250 mil e 500 mil facturas.
Fonte: Expansão
