A Autoridade Geral Tributária (AGT) alertou que todas as pessoas que fazem vendas pelas redes sociais, como WhatsApp e Instagram, devem legalizar as suas actividades e cumprir com as obrigações fiscais. Vender online sem NIF, sem emissão de facturas e sem declaração de rendimentos constitui uma infracção, deixando o vendedor fora do sistema e sem qualquer protecção legal.
A AGT reforça que trabalhar nas redes não isenta ninguém dos deveres fiscais e apela à formalização como forma de dar valor, visibilidade e futuro ao negócio. A instituição disponibiliza canais de apoio para orientar os empreendedores digitais e garante que a legalização é um passo essencial para quem pretende crescer com responsabilidade.
Fonte: XAA
