O advogado Francisco Muteka defende que o estado deve responsabilizar de forma exemplar os seus funcionários que actuam no sector da justiça e de investigação criminal que viola a lei e apostar na formação deles para respeitarem absolutamente os direitos fundamentais dos cidadãos
Em declarações ao jornal OPAÍS, o causídico manifestou acreditar que só com uma aposta séria neste sentido será possível evitar detenções sem base legal, sustentadas em pressupostos frágeis, factos deturpados e abusiva instrumentalização da autoridade policial, como aconteceu com o caso dos seus constituintes que foram detidos na sequência da greve dos taxistas contra a subida do preço dos combustíveis.
Para si, este processo que teve entre os detidos, desde Agosto último, os líderes das principais associações e cooperativas de taxistas serve de um exemplo flagrante de detenção arbitrária, violação das garantias constitucionais, uso desproporcional da força e desrespeito pelo devido processo legal.
Razão pela qual considera que a soltura dos seus constituintes, ocorrida na passada quinta-feira, foi um acto de reposição da legalidade, a reafirmação de que ninguém está acima da lei e a prova de que o abuso do poder pode e deve ser travado.
Fonte: OPAÍS
