O advogado Francisco Muteka anunciou esta quinta-feira, 8, que vai avançar com uma acção judicial contra o Estado angolano, na sequência da libertação do vice-presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), Rodrigo Catimba, que esteve detido num processo que acabou por ser arquivado por falta de fundamentos.
Em declarações à imprensa, o causídico considerou que a libertação do seu constituinte “põe um ponto final a uma novela mal contada”, sublinhando que o desfecho do caso representa uma vitória para os taxistas, para a ANATA e para o próprio Estado democrático e de direito.
Segundo Francisco Muteka, desde o início houve “excessos graves” e uma actuação “completamente disparatada” por parte das autoridades, que conduziram à detenção de Rodrigo Catimba sem que as acusações tivessem consistência jurídica.
O advogado anunciou ainda que irá accionar o Estado judicialmente, exigindo indemnização por cada noite passada na cadeia pelo vice-presidente da ANATA, bem como pelos danos morais e prejuízos à imagem e ao bom nome do seu constituinte, que, segundo afirmou, foram publicamente expostos de forma injustificada.
Rodrigo Catimba foi colocado em liberdade após o arquivamento do processo, encerrando um caso que gerou forte reacção no seio da classe dos taxistas e reacendeu o debate sobre os limites da actuação das autoridades e a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Fonte: CK
