A proposta segue para AN e traça o caminho para a sua implementação em 2024. Mas implementar esta reforma sairá caro aos cofres públicos, não só em salários, mas também em infraestruturas e em mordomias, como carros ou casas. Proposta não foi bem recebida no Ministério das Finanças, apurou o Expansão.
A proposta preliminar de lei de divisão político-administrativa, que prevê a criação de 518 municípios no País, vai triplicar os custos com o pagamento de salários e despesas de representação dos administradores e seus adjuntos, para cerca de 5,5 mil milhões Kz por ano. Contas do Expansão, com base no Decreto Legislativo Presidencial n.º3/22, de 12 de Maio, que define os salários e suplementos remuneratórios da função pública, nomeadamente os cargos de direcção e chefia da administração central e local do Estado, indicam que com os actuais 164 municípios, os ordenados e despesas de representação dos administradores e seus auxiliares rondam um pouco menos de 1,8 mil milhões Kz e vão passar a valer cerca de 5,5 mil milhões Kz.
Contas feitas, serão mais 3,7 mil milhões Kz por ano. À taxa de câmbio média desta quarta-feira no BNA, esta despesa sai de cerca de 3,3 milhões USD para 10,3 milhões USD. De acordo com uma fonte do Ministério das Finanças este tipo de reorganização não faz qualquer sentido porque penaliza demasiado as finanças públicas. “Não se trata só de salários dos administradores municipais, porque também triplica o número de funcionários e há que ter em conta a eventual constituição de mais sedes municipais”, disse.
Mas os desafios não são só em termos financeiros. O ministro de Estado e chefe da casa civil do Presidente da República, Adão de Almeida, admitiu que esta alteração é um “desafio grande” já que existem questões que terão que ser consideradas, até 2024, altura prevista para a entrada em cena da nova divisão político-administrativa do País, caso seja aprovada no parlamento. “Naturalmente que este é um desafio grande que envolve um trabalho gigante e há um conjunto de questões neste processo que terão de ser consideradas. Desde questões ligadas a pessoal, reforço de competências, instalações e também questões ligadas à dimensão orçamental destas unidades”, disse Adão de Almeida, no final da reunião do Conselho de Ministros que analisou o documento.
Preocupado está também o consultor Arsénio Domingos, pela forma como esta divisão vai aumentar os custos do Estado. “Não se trata apenas de salários. Todos sabemos de outras condições que os administradores têm. Desde viaturas, motoristas, habitação, despesas correntes… Esta factura vai sobrar para o Estado, que vai passar a gastar mais, quando deveria conter despesas”, disse.
Também o demógrafo Lucas Miguel olha para esta divisão com alguma preocupação. “Estou preocupado porque não sei se esta divisão vai de facto ajudar a desenvolver o País. Esta criação de mais províncias e municípios não resolve a questão da desigualdade territorial”, admite.
O documento que já foi apreciado pelo Conselho de Ministros eleva para vinte o número total de províncias, contra as actuais 18. Ou seja, o País vai contar com mais duas províncias que resultam da separação das províncias do Moxico e Cuando Cubango que são as maiores de Angola e deixam de existir. Nascem, assim, as províncias do Moxico Oeste e Moxico Leste, bem como as províncias Cuando e Cubango.
Fonte: Expansão
