Os juízes e procuradores estão esta quarta-feira concentrados em frente às sedes dos tribunais de comarca para, num protesto silencioso, exigirem uma magistratura independente e melhores condições salariais e laborais. “Justiça é acção e não discursos”, defendem. Esta é a segunda vez, em menos de dois anos, que os juízes e procuradores protestam.
A Associação dos Juízes de Angola (AJA) diz que as condições actuais da justiça não permitem o desempenho normal das funções dos tribunais e por isso a solução é o protesto.
À imprensa, Adelino Françony André, representante do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP), confirmou a realização do “protesto silencioso” e considerou que tanto a AJA como o SNMMP estão profundamente preocupados com o actual estado da justiça, consubstanciado na falta de condições ao nível das estruturas dos tribunais e dos gabinetes dos magistrados do Ministério Público junto das esquadras de polícia.
Estão ainda apreensivos com “a falta de mobiliário e de meios técnicos e logístico para o normal funcionamento da justiça, a falta de veículos ou de meios e mecanismos adequados que facilitam a locomoção dos oficiais de diligências para cumprirem as suas tarefas sem recursos aos salários”, explicou.
Segundo o líder do SNMMP, tanto os juízes como os procuradores têm estado a acompanhar com bastante preocupação as constantes e sucessivas notícias, postas a circular nas redes socais e em diversos meios de comunicação, relacionadas com o poder judicial e os tribunais, sem que se conheça uma tomada de posição dos órgãos competentes para apurar os factos e desencadear os respectivos mecanismos legalmente consagrados. Ambas as instituições estão igualmente preocupadas com a vacatura respeitante à da direcção da PGR (Procurador-Geral da República e os dois vices), visto que nos termos da Constituição da República de Angola e da Lei, os respectivos mandatos terminaram em Dezembro de 2022.
Em Julho de 2021, e pela primeira vez na história de Angola, juízes e magistrados do Ministério Público (MP) protestaram contra as péssimas condições laborais e retirada dos seus direitos adquiridos.
Fonte: NJ
