Há mais de dois anos que os efectivos da Polícia Nacional (PN), em todo o País, não usam, ao peito, a placa de identificação que contém o Número de Identificação Policial (NIP), desrespeitando uma medida determinada superiormente pelo Comando-Geral da PN há quase uma década. A situação preocupa os cidadãos, sobretudo os automobilistas, mas acontece que há agentes que se queixaram ao Novo Jornal de nunca ter recebido as placas de identificação. A Polícia Nacional garante que os efectivos continuam a apresentar-se com o NIP, e minimiza a situação, dizendo que, para além do NIP, há outros elementos de identificação, como os braçais.
Os agentes dizem que deixaram de receber as placas de identificação, sem qualquer explicação superior, e apresentaram ainda outras preocupações, como a falta de passes de identificação.
Vários cidadãos, sobretudo automobilistas, disseram que estão preocupados pelo facto de não conseguirem identificar os efectivos. Os cidadãos são de opinião que os agentes da ordem devem, obrigatoriamente, utilizar o NIP durante o desempenho das suas funções, para inspirar confiança.
Carla Inglês, moradora da Centralidade do Kilamba, contou que teve dificuldades em identificar e localizar um agente da Ordem Pública que a interpelou.
“Fui interpelada por agentes da ordem pública, na entrada do Kilamba, que ficaram com a minha documentação, mas não estavam sequer identificados e nem se apresentavam com blocos de multas, foi difícil localizá-los”, explica.
Dário Armando, motorista de uma empresa de restauração, contou que foi esbofeteado em frente à esposa por um agente da Unidade de Reacção e Patrulha, fardado e de rosto tapado, e que, por não estar identificado, não conseguiu apresentar queixa.
“Eles agora fazem de propósito, porque como não estão identificados, fazem o que querem. Fui esbofeteado em frente à minha esposa, à noite, por um agente da polícia devidamente armado, mas sem NIP. Foi estranho porque estávamos sozinhos na rua e ele interpelou-me. Infelizmente, não conseguiram localizá-lo porque até agora ninguém sabe dizer quem foi o agente”, explicou.
Fernando Damião, estudante de engenharia da Universidade Agostinho Neto, está sem a documentação da sua viatura porque um agente regulador de trânsito os extraviou.
Um cidadão que preferiu não ser identificado disse que viu quatro agentes da polícia, supostamente da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), a agredirem e assaltarem dois cidadãos estrangeiros no Rangel.
“Estavam mascarados, com a farda da PIR, todos pensámos que eram da PIR, mas, na verdade, eram bandidos e até hoje ninguém sabe o paradeiro daqueles indivíduos. A Polícia não diz nada”, disse o cidadão, amigo da vítima.
Mauro Mendes, camionista, considera ser obrigatório o uso das placas de identificação, visto que há muitos falsos polícias fora das localidades que abordam os camiões e ficam com os bens dos camionistas.
“Somos abordados por muitos falsos agentes da Polícia. Só sabemos que são falsos agentes quando nos queixamos nos destacamentos policiais e porque nos dizem não ter conhecimento da presença de agentes naquele local. Várias são as queixam que já fizemos e nada. Seria melhor que os polícias fossem todos obrigados a usar o NIP”, descreveu.
Eugénio Manuel, jurista, é de opinião que a Polícia Nacional fiscalize mais os seus efectivos em serviço.
“Os agentes em serviço devem possuir sempre o Número de Identificação Policial, o braçal e o passe de identificação. Isso é fundamental! E é assim que os polícias dos outros países se apresentam”, disse.
Efectivos da Polícia queixam-se de não terem placas de identificação há anos
À imprensa e sob anonimato, vários efectivos da Polícia Nacional queixaram-se de não receber as placas de identificação há vários anos e dizem que, para além do NIP, há também problemas com os passes de identificação.
“As placas parece ser apenas para os oficiais superiores e comissários. Há muito que deixaram de as entregar aos subalternos, subchefes e agentes”, descreveu um inspector da Polícia de Segurança de Objectivos Estratégicos.
Um intendente da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) contou que está sem a placa de identificação por esta ser demasiadamente frágil e lamenta o facto de a estrutura (o MININT) não dispor de condições para o seu fabrico.
“Deram apenas uma vez. Há muitos oficiais que não receberam na altura. Agora, uma coisa é verdade, a maioria dos efectivos, de 2017 até aos nossos dias, não tem mesmo as placas consigo”, descreveu o oficial superior.
Um 3ª subchefe e um agente de 1ª classe do comando provincial da Polícia Nacional no Kuando-Kubango disseram que concluíram o curso de polícia em 2016 e que nunca lhes foram atribuídas as placas de identificação.
“Há unidades e comandos que não chegaram a receber as placas de identificação! Existem alguns efectivos que receberam o NIP”, contou o superintendente-chefe ligado a um comando municipal, na província de Luanda.
Segundo este oficial superior, o problema dos NIP é da estrutura central e só lá sabem por que razão deixaram de atribuir as placas de identificação.
Conforme este superintendente-chefe, há “erros crassos” a nível do comando-geral que não se percebem, dando como exemplos a falta de actualização dos passes de identificação e dos NIP.
“O passe de identificação é um dos grandes problemas que deviam resolver. Há colegas que chegam à esquadra fardados a ostentarem uma patente, mas o seu passe de identificação não corresponde à patente que apresenta. Uns até chegam somente fardados e trazem fotocópias do NIP. Infelizmente, essa é a realidade”, descreveu o superintendente-chefe.
À imprensa, um oficial comissário afecto ao Comando-Geral da Polícia Nacional, que preferiu não ser identificado, contou que nunca houve uma ordem superior para os efectivos deixarem de usar as placas de identificação.
“O NIP continua a ser um identificador muito importante na actividade do agente da polícia. Um polícia quando põe a farda deve usar o NIP, assim como as patentes. Infelizmente não é isso que ocorre e não sei dizer por que razão deixaram de atribuir as placas”, explicou.
Entretanto, este comissário contou que o problema da falta de NIP nos efectivos da Polícia Nacional deve-se ao facto do Comando-Geral da Polícia Nacional não ter capacidade de produzir os NIP.
“À medida que vamos recebendo mais efectivos, a dificuldade da produção do NIP é maior. Há, na verdade, uma falha e falta de produção muito grande das placas”, revelou o comissário.
Conforme este oficial comissário, a ideia de que os efectivos da PN têm de que o NIP é frágil e não presta, não colhe.
“Há tanta coisa frágil e falsa neste País que continuamos a usar. O problema é mesmo a falta de controlo e de cuidado dos efectivos. Infelizmente, são poucos os polícias que têm as placas bem cuidadas. A ordem que há é que devemos utilizá-las sempre que estivermos fardados”, contou o comissário, assegurando que “não há uma orientação diferente”.
Sobre o assunto, o Novo Jornal contactou a Direcção de Comunicação Institucional e Imprensa da Polícia Nacional. O subcomissário Mateus Rodrigues, director-adjunto deste gabinete de comunicação da PN, afirmou que os efectivos continuam a apresentar-se com o NIP e minimizou a situação, dizendo que para além do NIP há outros elementos de identificação, como o braçal.
“O facto de os efectivos em serviço não se apresentarem com a placa de identificação não significa que o polícia não está identificado. O elemento de identificação não é só o NIP, existem outros elementos como os braçais, numerados, para os efectivos que realizam patrulha e os agentes reguladores de trânsito”, disse.
Segundo o subcomissário Mateus Rodrigues, o primeiro elemento de identificação é o fardamento que identifica que o cidadão está diante de um agente da autoridade.
“Os efectivos não deixaram de apresentar-se com placa de identificação. Continuam, porém, em função do tipo de material usado, alguns NIP danificaram-se em trabalhos de enfrentamento com os marginais”, justificou o também porta-voz da PN, que nada mais acrescentou.
De referir que em 2014, o então comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral, Ambrósio de Lemos, tornou público um comunicado onde apelava aos cidadãos a abster-se de apresentar, quando solicitado, qualquer documento, quer seja de identificação pessoal, de viatura ou outro, ao agente da Polícia Nacional que não exibisse a placa de identificação policial.
“A Polícia Nacional constata com alguma preocupação que alguns dos seus efectivos têm negligenciado deliberadamente o uso da placa de identificação, em manifesta desobediência com o que está superiormente estabelecido. Assim, o Comando-Geral torna público que é reservado o direito a todos os cidadãos de abster-se em apresentar, quando solicitado, qualquer documento quer seja de identificação pessoal ou de viaturas, aos agentes da PN que não tenha exibido a placa, e alerta os efectivos para a observância escrupulosa da orientação superiormente emanada, sob pena de serem responsabilizados criminal e disciplinarmente”, lia-se no comunicado.
A verdade é que esta orientação superior, a nível da Polícia Nacional, não é cumprida e faz com que a probabilidade da existência de falsos polícias seja maior.
Fonte: NJ
