A Administração Geral Tributária (AGT) divulgou as alterações feitas na Pauta Aduaneira, num fórum promovido pela 4.ª Região da AGT, que teve lugar nesta Quarta-feira, no Lobito, província de Benguela. Entre as mudanças consta a isenção dos produtos de vasto consumo, como por exemplo os bens da cesta básica, para possibilitar que estes cheguem aos consumidores com um custo mais baixo.
Ivandro Nhime, chefe de secção de contencioso, em declarações à imprensa, também referiu que a “importação de produtos do campo” sofreu um agravamento. “O Estado agravou a importação de produtos do campo para permitir maior arrecadação de receitas e proteger a indústria nacional. Estes pagam agora 50 por cento, face aos 20 que a Pauta fazia referência”, disse, acrescentando que, ainda neste parâmetro, estão igualmente incluídas as flores frescas, produtos de confeitaria e pastelaria, que foram adicionados entre 10 a 20 por cento.
Já relativamente à atenuação, refere à imprensa, esta foi realizada para induzir a importação de bens, visando proporcionar mais emprego, bem como mais riqueza para as famílias e, naturalmente, mais receitas para o Estado.
Assim, constam nesta lista o tabaco e a carne suína, que baixaram ambos cinco por cento. O tabaco passou a pagar uma taxa de 55 por cento contra os anteriores 60 por cento enquanto a carne passou de 10 por cento para cinco por cento.
Já Jerónimo Cambalangange, director nacional dos serviços aduaneiros, também citado pela Angop, referiu que estas informações também servem para suprimir as adversidades que os contribuintes possuem acerca do pagamento de impostos.
“No âmbito fiscal, já conseguimos maior divulgação e hoje já vemos o aumento na arrecadação fiscal e queremos atingir o mesmo na parte aduaneira”, acrescentou o responsável.
Evidenciou igualmente que existe uma maior diminuição no volume de importação e exportação devido aos diversos projectos que o Governo vai concebendo, escreve a Angop.
Jerónimo Cambalangange explicou ainda que “o objectivo é reduzir os encargos que o contribuinte tem para com a AGT e a falta de informação ou informação em tempo oportuno, face às várias alterações legislativas a nível dos impostos”.
Citado pela Angop, o responsável fez igualmente saber que a Pauta Aduaneira versão 2022, que viu luz verde este ano, já obedeceu com a recomendação da Organização Mundial das Alfândegas, para evitar a aplicação de taxas superiores a 55 por cento.
Além disso, foi também referida a modernização da entidade. Gestão Sahemba, técnico de auditoria dos serviços aduaneiros, referiu que o Programa de Expansão e Modernização das Alfândegas originou uma nova dinâmica nas regiões aduaneiras, acrescentando que, a par da utilização das tecnologias de informação e comunicação, a força de trabalho foi capacitada, com os contribuintes a encontrarem-se melhor servidos, escreve a Angop.
Também citado pela Angop, disse que no passado os despachos aduaneiros eram realizados de forma manual, colaborando para a lentidão nos processos. “Actualmente, até nas zonas fronteiriças já se faz sentir o desalfandegamento das mercadorias com maior celeridade, já não se fala muito sobre receitas petrolíferas e os restantes produtos já pesam na arrecadação de receitas”, acrescentou.
Fonte: VA
