O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma verba de 12,1 mil milhões de kwanzas para a reabilitação do edifício-sede do Instituto Nacional de Estatística (INE), em Luanda, 12 anos após a inauguração da infraestrutura.
A intervenção é justificada pelo estado de degradação das instalações e está enquadrada no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, através do programa de conservação e manutenção de edifícios públicos, destinado a garantir melhores condições de funcionamento e segurança das infraestruturas do Estado.
O valor autorizado para a reabilitação supera em mais do dobro o montante de 5,6 mil milhões de kwanzas investido na construção original do edifício, inaugurado em 2014. Contudo, a comparação dos valores deve considerar também a forte desvalorização do kwanza face às principais moedas internacionais ao longo dos últimos anos.
Segundo o despacho, a contratação da empreitada será realizada por ajuste directo, embora o documento não identifique a empresa que ficará responsável pela execução dos trabalhos.
O ministro do Planeamento foi designado como entidade competente para aprovar as peças do procedimento e verificar a validade e legalidade dos actos praticados, incluindo a celebração e assinatura do contrato.
A reabilitação pretende assegurar melhores condições para o funcionamento do INE e preservar uma infraestrutura pública considerada essencial para a produção e gestão de informação estatística nacional.
