O Parlamento angolano já aprovou o projecto de resolução que institui o 26 de Novembro como o Dia da Assembleia Nacional, data em que ocorreu a primeira reunião constitutiva, em 1992, como marco fundador do parlamentarismo democrático em Angola.
Segundo o presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, nesse dia, na sequência das revisões constitucionais operadas em 1991 e 1992, a então Assembleia do Povo cedeu lugar à actual Assembleia Nacional, de feição multipartidária, inaugurando um novo ciclo de participação política.
O Parlamento angolano, refere Adão de Almeida, “tornou-se, uma referência de estabilidade política e permanece como guardião da representatividade dos angolanos e das angolanas”.
O Parlamento angolano (Assembleia Nacional) é composto por 220 deputados, que são eleitos para um mandato de cinco anos por sufrágio universal.
A legislatura compreende cinco sessões legislativas ou anos parlamentares.
Cada sessão legislativa tem início a 15 de Outubro, com a duração de um ano, sem prejuízo dos intervalos previstos no regimento. O período de funcionamento efectivo da Assembleia Nacional é de 10 meses e termina a 15 de Agosto do ano seguinte, com a realização de uma reunião plenária solene.
Fonte: NJ
