O gradualismo no processo autárquico foi defendido pelo Presidente da República, João Lourenço, que considerou “muito mais seguro começar por um certo número de municípios e ir avançando”.
“Em relação às eleições autárquicas, o meu partido, portanto o MPLA, defende, pelo menos até aqui, a necessidade do gradualismo, porque é uma novidade. Em Angola, nunca houve eleições autárquicas. Nós entendemos que é muito mais seguro começar por um certo número de municípios e ir avançando. A oposição não pensa assim. Pronto, ela é livre de pensar como quer, e eis a razão por que este assunto está em discussão no Parlamento”, disse o chefe de Estado, em entrevista à Voz da América (VOA), em Washington.
Nesse sentido, referiu que a decisão cabe ao Parlamento: “Portanto, é o Parlamento quem vai decidir, no fim, se será gradual a implantação das autarquias ou se será de uma só vez. O Parlamento é soberano. Os partidos estão lá e é lá no Parlamento que devem discutir este assunto. E é da discussão que sai a luz, como se costuma dizer”.
João Lourenço disse igualmente que é sabido que não se podem concretizar eleições autárquicas enquanto o pacote legislativo autárquico não estiver concluído, afastando assim a ideia de que não se realizaram autárquicas até ao momento por “falta de vontade política”.
“Sabemos que não pode haver eleições autárquicas enquanto não se concluir o pacote legislativo autárquico. Defendemos um Estado de Direito e no Estado de Direito tem que se defender o primado da lei. Portanto, sem lei não se podem fazer as eleições autárquicas. E, às vezes, fica-se com a ideia de que até aqui não se realizam as eleições autárquicas por falta de vontade política do Presidente ou do partido MPLA. Isso não é verdade, porque quem teve a iniciativa de, pela primeira vez, falar da necessidade das autarquias fui eu, em Conselho da República, e, tão logo isso aconteceu, demos início à preparação das propostas de leis – são várias leis, não é uma lei, são várias leis – que deram entrada na Assembleia Nacional e que, na sua maioria, estão todas aprovadas”, disse João Lourenço à VOA.
“Portanto, quem teve a iniciava, quem anunciou, teve a iniciativa imediatamente de produzir as propostas e remetê-las à Assembleia Nacional. A Assembleia Nacional, obviamente, com o apoio do MPLA, aprovou todas elas, com excepção de uma que não foi aprovada porque encontrou dificuldades, apenas por essa razão. Então, é preciso que a nível do Parlamento essas dificuldades sejam ultrapassadas”, acrescentou.
Questionado se rejeita a acusação de que a lei por aprovar está a ser deliberadamente atrasada para que não se concretizem autárquicas, João Lourenço foi claro: “Com certeza que rejeito esse ponto de vista”.
Referiu igualmente a divisão político-administrativa, apontando que esta não invalida a realização de eleições autárquicas. “Agora em relação à outra parte da sua pergunta, se o que vai acontecer primeiro são as eleições autárquicas ou a divisão político-administrativa, uma coisa não impede a outra. Ou seja, a divisão administrativa não vem para substituir as autarquias locais. Portanto, as duas coisas vão coexistir. É preciso que fique claro, porque às vezes fica a ideia de que ‘bom, agora lançaram essa nova divisão político-administrativa, vão aumentar o número de municípios e isso é para deixar no esquecimento as eleições autárquicas’. Não”, afirmou, em entrevista à VOA.
Frisou ainda que se trata de “dois poderes diferentes”. “O poder autárquico é um poder, e o poder do Estado é outro. A nova divisão político-administrativa tem a ver com o poder do Estado, com a forma de administrar o Estado. O que é que vai acontecer primeiro, não sei. Tanto pode ser uma coisa como outra ou acontecem as duas em simultâneo. Mas uma não interfere na outra”, referiu.
Na entrevista à VOA, o chefe de Estado fez igualmente um balanço positivo sobre a Cimeira EUA-África, que teve lugar entre 13 e 15 de Dezembro, em Washington.
“A nosso ver foi muito boa cimeira. Nós, os países africanos, saímos daqui satisfeitos. Cremos que foi atingido o objectivo pelo qual o Presidente Joe Biden realizou esta cimeira, na medida em que ficou a garantia de financiamento americano, financiamento público para as infra-estruturas de que o continente necessita, mas também créditos à exportação para empresas americanas que queiram fazer investimento privado em África”, indicou.
João Lourenço voltou a afirmar o interesse no investimento privado americano em particamente todas as áreas. “Em relação ao nosso interesse no investimento privado americano, em que áreas? Em todas praticamente, para além daquelas onde eles já estão há décadas, que é no sector dos petróleos. Portanto, além disso, nós pretendemos ver o investimento privado americano na transição energética – investir em fontes renováveis de energia e na agricultura, na transformação dos nossos minérios. Nós queremos industrializar os nossos países, não queremos continuar a ser meros exportadores de matérias-primas, e houve esse compromisso da parte dos americanos. Eles sim vão ajudar nesse sentido”, indicou.
Entre outros assuntos, na entrevista, o Presidente a República falou ainda sobre a possível revisão da Constituição, indicando que quando se fala “da possibilidade de qualquer revisão constitucional, não se está a falar necessariamente da possibilidade de alteração do número de mandatos que o Chefe de Estado em funções pode ou deve ter, não se está a falar necessariamente disso”.
“Quando se fala da possibilidade – veja bem o que estou a dizer, possibilidade, não necessidade -, da possibilidade de qualquer revisão constitucional, não se está a falar necessariamente da possibilidade de alteração do número de mandatos que o chefe de Estado em funções pode ou deve ter, não se está a falar necessariamente disso, e a prova disso é que, em 2021, fizemos uma revisão à nossa Constituição e, naquela altura, nunca ninguém falou nessa possibilidade, porque quando há uma revisão constitucional alguém tem de apresentar uma proposta em concreto e dizer o que é que pretende que se mexa na Constituição”, referiu, acrescentando que “se em 2021 não houve essa pretensão, por que razão é que as pessoas hão-de pensar que, no caso de se voltar a mexer na Constituição, é porque existe a intenção de alterar o número de mandatos do Presidente da República ? Eu acho que isso é um falso problema. Nós nunca nos referimos a isso. Sempre dissemos que a Constituição e a lei é para ser cumprida, e, portanto, vamos cumprir”.
Fonte: VA
