O PAC 2026 dos minstérios prevê o equivalente a 536 mil milhões US, que corresponde às receitas brutas do país com a exportação de petróleo nos últimos 12 ano. Especiaçistas defendem que ministério devem levar mais a dério o plano de contratação pública.
O Plano Anual de Contratação (PAC) 2026 dos ministérios contempla contratos no valor total estimado de 489 biliões Kz para este ano, 15 vezes acima do total da despesa do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, de acordo com contas do Expansão com base nos PAC destes órgãos, publicados no portal das compras públicas do Ministério das Finanças.
Para 2026, o OGE prevê contratos de aquisição de bens, prestação de serviços e investimentos no valor total de 5,8 biliões Kz para os 24 ministérios, equivalentes a 17% da despesa global do orçamento, que é de 32,2 biliões Kz. Ou seja, os 489 biliões de Kz publicados no portal, que são equivalentes a uns impressionantes 536 mil milhões USD, são 83 vezes superiores ao que o Orçamento Geral do Estado tem disponível para contratação pública dos ministérios (bens, serviços e investimentos).
Quatro ministérios, nomeadamente, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (310,5 biliões Kz), Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (125,3 biliões Kz), Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (44 biliões Kz) e Interior (6,3 bi liões Kz) são responsáveis por 99,4% do valor total do PAC destas Unidades Orçamentais, com o ministério liderado por Carlos dos Santos a ser o grande “pa pão” dos planos anuais de contratação pública, com um montante de 310, 5 biliões Kz, em contratos (ver tabela).
Face a estes valores, o Expansão solicitou esclarecimentos aos ministérios. Apenas o das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação avisou ter corrigido o documento, tendo publicado “um novo PAC” . Ou seja, alterou no portal das compras públicas do Ministério das Finanças o seu Plano Anual de Contratação e colocou um novo com valor estimado de 5,8 biliões Kz, uma redução de 91%, apesar de manter os 298 contratos previstos. Deixou, assim, de liderar o PAC, e passou para o quarto lugar com valor mais alto.
A elaboração e publicação do Plano Anual de Contratação é da responsabilidade das Entidades Públicas Contratantes (EPC) e, de acordo com as Regras Anuais de Execução do OGE, estas entidades têm 15 dias após a publicação do Orçamento Geral do Estado, para apresentarem os seus planos de contratação, sob pena de ficarem proibidas de executar despesas. Situação que tem feito com que algumas unidades orçamentais apresentem planos apenas para cumprir calendário e evitarem limitações para a realização de despesas, segundo especialistas.
“Os PAC valem o que valem. Basta ver a forma como são apresentados. Sem grande rigor, e isto está à vista de qualquer técnico que analise estes documen tos”, disse ao Expansão um especialista em contratação pública.
Para este profissional, o facto dos planos anuais de contratação pública não passarem pelo crivo do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) na fase da sua publicação retira credibilidade ao documento e ao procedimento que é considerado fundamental para melhorar os índices de transparência na administração pública. “Os PAC não são previamente fiscalizados pelo SNCP.
As EPC podem colocar neles o que quiserem. Basta ver os valores que eles trazem, como o Expansão bem viu. São irrealistas e pouco credíveis em alguns casos. E isso não é bom para a transparência que se pretende na contratação pública”, disse. Face a esta realidade, o especialista entende que o Serviço Nacional da Contratação Pública deveria fiscalizar os planos anuais de contratação logo à partida, antes de serem publicados no portal, e exigir o seu cumprimento.
“A falta de fiscalização prévia deixa espaço para que os ministérios actuem da forma que estão actuar. E olham para a despesa pública como mais um acto, quando deveria ser o guia destas unidades. Com uma fiscalização prévia, provavelmente os gestores públicos teriam outra atitude na elaboração destes planos”, concluiu.
A fiscalização apenas acontece depois da execução do PAC, e não é de divulgação pública, conforme apurou o Expansão. É neste processo que se encontram, actualmente, a execução dos PAC de 2025. Já o economista Silva Santos, entende que os PAC deveriam ser mais realistas para a qualidade da despesa pública. “A forma como os planos de contratação pública são apresentados demonstra pouco rigor destas instituições. E sinalizam também a fraqueza da despesa pública, que na maioria das vezes é má”, avançou.
“Um plano de contratação deve ter em conta o montante disponível para as despesas. Se alguns contratos transitam de anos anteriores, os valores pagos deveriam ser identificados (caso tenha acontecido) e olhando para os PAC não se consegue identificar estes valores. A falta destes valores, e não só, retira a transparência que se pretende na contratação pública”, disse.
Questionado sobre a discrepância dos valores constantes no Plano de Contratação Pública dos ministérios face ao previsto no Orçamento Geral do Estado deste ano, para aquisição de bens, prestação de serviços e investimento, o Ministério das Finanças não respondeu diretamente às questões do Expansão sobre a discrepância dos valores comunicados e previstos no OGE, que nalguns casos resultaram de erros, conforme é perceptível pela correcção do PAC do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.
Ainda assim, avançou que estas “Unidades Orçamentais apre sentam aquisições previstas cujo a maioria dos valores constantes na célula “Tipo Operação”, retratam contratos de continui dade, renovação e prorrogação, atinente aos exercícios económicos 2023 a 2026, que por esta razão reflectem discrepância de valores que provavelmente sucedem de linha de financiamento externo e/ou futuros.
Fonte: Expansão
