O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) deliberou a criação de um Grupo de Trabalho encarregue de proceder à actualização do Regulamento Eleitoral para o provimento do cargo de procurador-geral da República, durante a sua 1.ª reunião extraordinária, realizada, recentemente, em Luanda.
A reunião foi presidida pelo procurador-geral da República e presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Hélder Pitta Gróz, ladeado pela vice-procuradora-geral da República e vice-presidente do Conselho, Inocência Pinto, refere a nota da PGR.
De acordo com a Deliberação n.º 2/26, o Grupo de Trabalho entrou em funções de forma imediata e deverá proceder à entrega da proposta do Regulamento Eleitoral até quarta-feira, dia 18 de Fevereiro de 2026.
O órgão designou como coordenador do Grupo de Trabalho o procurador-geral adjunto da República jubilado Domingos Baxe.
Integram, igualmente, o Grupo de Trabalho o procurador-geral adjunto da República Graciano Francisco Domingos, o vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público José da Gama, bem como o sub-procurador-geral da República e secretário-executivo do Conselho, Adalberto João Teleia Luacuti.
A nota refere, ainda, que a actualização do regulamento visa adequar o processo eleitoral às disposições da Constituição da República.
Fonte: JA
