Tribunal da Relação de Luanda e Tribunal Supremo deram provimento ao pedido de nulidade do acto administrativo de exoneração dos diplomatas João Maria dos Santos de Carvalho e Sandra Massi Gomes Neto de Carvalho, praticado pela então directora do RH do MIREX, Elsa Caposso, e contra o indeferimento tácito do Recurso Hierárquico praticado pelo ministro Téte António. Instituição alega que o seu titular agiu em conformidade com a lei e nega qualquer incumprimento.
Os queixosos são um casal de funcionários efectivos do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), pertencentes à carreira diplomática. Em Abril de 2019, após o encerramento da Embaixada de Angola no Canadá, o casal de diplomatas João Maria dos Santos de Carvalho e Sandra Massi Gomes Neto de Carvalho foi nomeado para uma nova missão na República Federativa do Brasil, mediante despachos exarados pelo então titular do MIREX, embaixador Manuel Augusto, datados de 22 de Outubro de 2018. João de Carvalho desempenhava as funções de 2.º secretário e chefe do Sector Económico, Sandra Neto de Carvalho, as funções de 3.ª secretária, sendo, nesta altura, Florêncio de Almeida o chefe da Missão Diplomática de Angola no Brasil (actualmente exerce igual cargo na Indonésia).
Eles alegam que, em Novembro de 2020, de forma prematura e sem qualquer fundamento legal, a então directora dos Recursos Humanos do MIREX, Elsa Caposso (actualmente a cônsul de Angola na Cidade do Cabo, África do Sul), exarou dois despachos dando como finda a comissão ordinária de serviços de ambos no Brasil. Discordando da decisão, os diplomatas apresentaram um recurso hierárquico ao ministro das Relações Exteriores, Téte António, que, durante mais de dois anos, não teve qualquer resposta e algum tempo depois acabou sendo alvo de um indeferimento tácito por parte do governante. Em Setembro de 2021, os diplomatas e os seus filhos menores foram intimados a abandonar a residência de serviço num prazo de 15 dias, sob pena de serem desalojados coercivamente. Até ao presente momento, os diplomatas angolanos encontram-se sem auferir salários, alegam estar a viver com os filhos em situação de “pobreza extrema” e em terra alheia. Alegam ainda que tentaram manter contacto com o ministro Téte António e esse, numa conversa por telefone, ter dito que não dominava o dossier dos diplomatas, apesar dos e-mails que recebeu de ambos.
Fonte: NJ
