A União Europeia vai apoiar Angola com um novo projecto de 25 milhões de euros na área da justiça, com forte incidência na digitalização e no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, num contexto em que o país integra a chamada “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
O anúncio foi feito, em Luanda, pela embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais, durante a abertura do workshop regional de capacitação para o fortalecimento da investigação de casos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo na África Austral.
Na sua intervenção, a diplomata europeia reiterou o apoio contínuo da União Europeia às autoridades angolanas na luta contra a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos, sublinhando que o novo projecto, a ser lançado “muito brevemente”, será financiado a fundo perdido e desenvolvido em estreita articulação com o Governo angolano.
Segundo Rosário Bento Pais, a iniciativa terá uma forte componente de digitalização, considerada essencial para reforçar a eficácia do sistema de justiça e dos mecanismos de investigação financeira, contribuindo para que Angola possa sair da lista cinzenta do GAFI, onde se encontra desde 2024.
“Este é um dos elementos muito importantes para que Angola consiga sair da lista cinzenta do FATF”, afirmou, acrescentando que a União Europeia tem vindo a implementar vários projectos no país nestas áreas, como o Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) e o Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos (PRO.REAT), concluído em 2025.
A embaixadora destacou ainda que o novo projecto se enquadra nas prioridades definidas conjuntamente com Angola para o período 2021-2027, que incluem a governação, a diversificação económica e o desenvolvimento humano. “Tudo o que tem a ver com transparência é extremamente importante, sobretudo num contexto internacional marcado por desafios acrescidos na luta contra o terrorismo”, frisou.
Também presente no encontro, o secretário de Estado para o Interior, Arnaldo Carlos, reafirmou o “firme compromisso” de Angola com a implementação dos instrumentos das Nações Unidas e com o cumprimento das recomendações do GAFI.
De acordo com o governante, o país tem vindo a reforçar o seu quadro legal e institucional, a capacitar recursos humanos especializados, a melhorar os mecanismos de supervisão e a intensificar a cooperação com parceiros regionais e internacionais, reconhecendo que sistemas financeiros íntegros são essenciais para o crescimento económico sustentável e para a confiança de cidadãos e investidores.
Arnaldo Carlos sublinhou ainda as reformas estruturantes em curso, com especial enfoque na coordenação interinstitucional e no reforço das capacidades técnicas dos órgãos de investigação criminal, forças de segurança, unidades de inteligência financeira e autoridades judiciárias.
“Angola encara os processos de avaliação mútua e de acompanhamento do ESAAMLG não apenas como uma obrigação, mas como uma oportunidade estratégica para fortalecer o seu sistema nacional e consolidar a confiança da comunidade regional e internacional”, concluiu.
Fonte: M
