O Presidente da República garantiu, esta quinta-feira, que o Executivo vai aumentar os mecanismos de participação das comunidades na análise das grandes questões, através da aproximação das administrações municipais, para resolver os problemas dos cidadãos .
João Lourenço, que falava na abertura do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, disse tratar-se de uma iniciativa para democratizar mais a governação e promover a cidadania activa e participativa dos cidadãos.
Pretende ainda, de acordo com o Chefe de Estado, estimular a competição saudável entre aqueles que conseguirem ter menos lixo, ruas e passeios em bom estado, praças e jardins públicos atraentes, edifícios pintados, quadras desportivas e outros espaços para a prática desportiva e lazer dos munícipes, entre outros.
O Executivo afirma o compromisso de continuidade do programa e da sua extensão para mais municípios, dando maior relevância à componente da inclusão produtiva.
O Presidente da República lançou o repto da institucionalização do Prémio Melhor Cidade, Melhor Município, uma forma de promover e reconhecer o mérito e a excelência na gestão dos municípios e das cidades do país.
Essa dinâmica, segundo João Lourenço, só é possível se todos compreenderem a necessidade imperiosa de tornar o município no centro do desenvolvimento nacional e na unidade primária de organização do território, aumentando a capacidade de intervenção para que as questões locais sejam resolvidas localmente.
“É com essa visão que o Executivo decidiu submeter à Assembleia Nacional a Proposta de Lei da Nova Divisão Político-Administrativa do país, cuja aprovação resultará na criação de mais duas províncias, a surgir da divisão das actuais províncias do Moxico e do Cuando Cubango”, anunciou.
O país, apontou, passará a ter um número de municípios muito acima dos actuais 164: “O que pensamos ser recomendável, tendo em conta a grande extensão do território nacional e as projecções sobre o crescimento da população”.
O Presidente declarou que, com esses ajustamentos na Divisão Político-Administrativa do país, se pretende promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional, reduzir as assimetrias locais e administrar de modo mais efectivo e pleno cada parcela do país, colocando os órgãos de gestão dos municípios mais próximos dos cidadãos.
“Os munícipes demandam mais e melhores serviços, sendo nosso dever e obrigação, enquanto servidores públicos, compreender as suas legítimas aspirações e adaptar o nosso estilo de trabalho e de organização para melhor responder aos desafios, buscando as soluções para os diferentes problemas, se quisermos responder positivamente aos anseios das populações”, disse.
Mais atenção aos recursos
Para João Lourenço, defende mais atenção aos recursos que o país tem na Função Pública, assegurar a formação contínua dos quadros e criar incentivos para atrair os melhores para os municípios.
“É imperioso e urgente que se conclua o trabalho sobre uma remuneração diferenciada aos funcionários colocados nos municípios menos atractivos, mediante a atribuição de subsídios que os estimule a se fixarem nessas circunscrições territoriais, contribuindo para o seu desenvolvimento”, sublinhou. O Presidente declarou que a melhoria do índice de desenvolvimento humano da população depende em grande medida do investimento que se faz na educação e na saúde. “Por essa razão, apesar das dificuldades financeiras que o país tem atravessado, o Executivo continua a apostar na admissão de profissionais da Saúde e da Educação. Esse esforço vai continuar, assim como devemos continuar a apostar na construção de escolas e unidades sanitárias de proximidade”, garantiu.
A aposta nestes dois sectores, prosseguiu, é bastante relevante para o desenvolvimento do país e, por isso, deve continuar a ser a formação inicial e contínua dos professores e dos profissionais de Saúde em centros especializados de referência e a melhoria contínua das condições de trabalho para que possam prestar com mais brio o seu trabalho.
Pediu também maior atenção à gestão das cidades, bairros, vilas e aldeias e promover o desenvolvimento urbano dos municípios, começando pela elaboração dos Planos Directores Municipais, de modo a disciplinar a utilização dos solos para fins diversos, mas particularmente para a habitação e para a produção de bens alimentares.
O Executivo, fez saber, tem em curso várias iniciativas que visam aumentar a capacidade interna de produção de bens e serviços, como é o caso do PLANAGRÃO. “No entanto, persistem algumas barreiras na implementação de projectos de investimento privado que devem ser removidos para que possamos promover a empregabilidade nas comunidades rurais e não só”, disse.
Entende que os Governos provinciais e as administrações municipais devem ser os principais facilitadores do investimento privado nos seus territórios, criando as condições objectivas para que os empresários privados possam, com a observância da lei e respeito pelo ambiente, implementar projectos que concorram para o aumento da produção interna de bens e serviços e da oferta de empregos.
As províncias com potencial agrícola, indicou, devem dispor de uma estratégia de optimização das terras ociosas e facilitar o acesso a elas pelos investidores que possuam projectos viáveis para a produção de alimentos, sobretudo para o cultivo de grãos e a criação de gado bovino.
“Só agindo de modo consistente conseguiremos garantir a segurança alimentar e nutricional da população e equilibrar a balança de pagamentos do país”, concluiu.
Balanço da acção governativa referente ao mandato 2017-2022
O balanço da acção governativa referente ao mandato 2017-2022 demonstrou que o conjunto de iniciativas do Executivo, sobretudo nos domínios do desenvolvimento local, corresponderam de um modo geral aos anseios da população, “embora nem todos os projectos tenham sido concluídos”, reconheceu o Presidente da República.
João Lourenço entende que o voto de confiança dado pela maioria dos cidadãos, deve resultar numa maior prontidão para o trabalho, em mais audácia e perspicácia na busca de soluções para resolver os problemas da população.
Esta confiança, acrescentou, deve ainda resultar numa melhor interacção e comunicação com os munícipes, com as organizações da sociedade civil, com as igrejas, com os empresários e outras instituições privadas, “ouvindo-os e acolhendo as suas ideias e iniciativas que contribuam para a garantia da paz social e do desenvolvimento económico e social das comunidades”, salientou.
O Chefe de Estado referiu que os desafios da governação local no contexto actual reclamam uma nova forma de ser e de estar do Estado. Por isso, adiantou, o Executivo trabalha no sentido de ter uma administração pública mais ágil, mais desconcentrada para que se possa administrar melhor o território e implementar projectos que mais se adequam às reais necessidades e prioridades das províncias e dos municípios.
Orientou aos departamentos ministeriais a focarem cada vez mais a sua missão de conceber e propor as políticas públicas, capacitar os órgãos locais para as executar, supervisionar a sua implementação, assegurar o cumprimento dos objectivos preconizados e limitar-se a executar apenas os projectos cuja dimensão e complexidade o justifiquem.
“É chegado o momento de implementar-se uma desconcentração administrativa e financeira efectiva, que transforme os municípios no centro do desenvolvimento nacional, a qual venha a ser a antecâmara fiável e segura para a institucionalização do poder local autárquico”, sustentou.
Assinalou os ganhos do processo de desconcentração administrativa e financeira, especialmente no domínio da autonomia financeira das administrações municipais, através do mecanismo de arrecadação e retorno célere da receita pelo Portal do Munícipe, estando em curso, nesse sentido, o retorno do Imposto Predial aos municípios, nos termos do novo Código do Imposto Predial.
A desconcentração financeira, prosseguiu, é uma condição imprescindível para que os municípios tenham real capacidade de dar resposta satisfatória às necessidades dos cidadãos e das empresas. Precisamos trabalhar mais no processo de arrecadação de receitas municipais, explorando o enorme potencial que existe em todos os municípios.
O Presidente espera mais receitas dos municípios provenientes da Administração Central que devem promover o desenvolvimento local efectivo.
“Os municípios têm que fazer mais e não ficar apenas à espera da receita proveniente da Administração Central, devem promover o desenvolvimento local efectivo, prestar melhores serviços e criar condições para a atracção do investimento privado”, referiu.
Lembrou que quando se lançou o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) em 2019, reinava o cepticismo sobre a capacidade técnica e o grau de preparação das administrações municipais para implementar satisfatoriamente o plano.
Para João Lourenço, os 2689 projectos, dos quais 869 encontram-se concluídos e 669 com uma execução física acima de 70 por cento, os mais de 30.000 postos de trabalho temporários gerados, “só vêm confirmar o quão infundada foi a nossa relutância em não transferir, há mais tempo, mais poderes aos municípios”, disse.
O PIIM, acrescentou, tem sido para as administrações municipais uma verdadeira escola de aprendizagem de valores, no que concerne ao rigor da execução orçamental, “a tal ponto que não temos quaisquer dúvidas relativas à sua continuidade, estando neste momento o Executivo a procurar soluções de financiamento seguro para a II Fase do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, que se espera mais virado às infra-estruturas de apoio à produção local e ao desenvolvimento urbano, em função do perfil e do potencial de cada município”, sublinhou.
O Presidente da República, referiu que, o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e o Programa de Fortalecimento da Protecção Social Kwenda constituem actualmente uma referência para programas de combate a situações de vulnerabilidade social e promoção do desenvolvimento local.
“Temos cadastrados até ao momento 835.365 agregados familiares em 56 municípios e 8.396 aldeias, tendo sido desembolsados até ao presente mais de trinta mil milhões de kwanzas. O Kwenda não deve ser visto como um mero programa de assistencialismo estadual tendente a gerar dependência dos beneficiários em relação ao Estado. A prática tem demonstrado que os beneficiários investem parte do dinheiro das transferências sociais monetárias em pequenos negócios locais”, disse.
O Fórum dos Municípios e Cidades de Angola é um órgão colegial de consulta do Presidente da República que visa promover e dinamizar o desenvolvimento comunitário do país. É, também, uma oportunidade de diálogo e de troca de experiências entre os gestores públicos de nível central e local que serve para avaliar regularmente a implementação das medidas de políticas adoptadas no âmbito da reforma da administração local do Estado.
O Presidente da República considerou o lema do Fórum bastante feliz: “é crucial que não subsistam dúvidas de que determinadas tarefas são melhor desenvolvidas quando realizadas por quem está mais próximo das populações e vive directamente os seus problemas”.
O Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, disse que nesta oitava edição, pretende-se avaliar a implementação de diferentes medidas de políticas adoptadas no âmbito da Reforma da construção local do Estado e perspectivar as acções para os próximos anos.
Fonte: JA
