A UNITA abandonou nesta quinta feira a plenária em sinal de protesto contra o “Chumbo” , pela maioria parlamentar do MPLA, do requerimento para ateração da composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). O partido liderado por Adalberto Costa Júnior diz que “não aceita” uma CNE “Ilegal” e acusa MPLA de “Golpe Constitucional”.
O Grupo Parlamentar do principal partido da oposição já tinha avisado que que se o MPLA aprovasse a proposta de resolução que altera a composição da CNE no dia 31 deste mês, não iria votar o documento, ameaçando desencadear um contencioso judicial.
“A UNITA não aceita uma Comissão Nacional Eleitoral ilegal”, disse, na terça-feira o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, durante uma conferência de imprensa para falar da proposta de resolução sobre a composição da CNE, que atribui ao MPLA nove representantes, à UNITA, quatro, e ao PRS, FNLA e PHA, um comissário cada.
“Para distribuir os mandatos da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) entre os partidos com base nos resultados eleitorais, comummente é aplicado o método de proporcionalidade, o de Hondt ou o de quociente simples”, afirmou a UNITA.
“Considerando a composição de 16 comissários e as percentagens dos votos, vejamos como seria a divisão aproximada, com base no resultado percentual das últimas eleições: MPLA – 51% dos votos, teria direito a oito comissários na CNE, a UNITA – 44% dos votos, teria direito a sete comissários na CNE, a FNLA, PRS e PHA (juntos) – 5% dos votos, teriam direito a um comissário cada”, esclareceu a UNITA, categorizando a actuação do MPLA como um “golpe constitucional”, uma vez que o MPLA perdeu 39 deputados nas eleições passadas.
O Grupo Parlamentar da UNITA entende que só os critérios científico-legais demostrados na prática podem ser aplicados e não “o livre arbítrio eternizado” na vontade e interpretação “abusiva” da cultura hegemónica.
“Não é segredo que o MPLA é a única organização em Angola que se sente satisfeita com as leis do pacote eleitoral porque é o principal beneficiário”, diz a UNITA.
“O Grupo Parlamentar da UNITA volta a alertar os angolanos que o País está diante de um embuste político, introduzindo com dolo, na Lei nº8/14 de 30 de Julho, Lei de Alteração à nº 12/12, de13 de Abril -Lei Orgânicas sobre Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, aprovado pelo Grupo Parlamentar do MPLA, durante a alteração efectuada em 2014, ao consagrar a composição da Assembleia Nacional como fonte para determinar o número de assentos na CNE”, acrescentou a UNITA na conferência de imprensa na terça-feira.
Fonte: NJ
