Este cenário é resultado da crise cambial que se estende há vários anos. Cartões de crédito e pré-pagos de marca internacional continuam a ganhar espaço e passaram a ser as únicas alternativas, mas o uso e limite dos cartões tem sido, cada vez mais, alvo de restrições impostas pelos bancos emissores.
Os cartões de débito de marca internacional emitidos em Angola estão inoperantes há mais de sete anos, já que desde 2017 que não se registam, no estrangeiro, transacções feitas com estes instrumentos de pagamento. A informação pode ser confirmada nas estatísticas do sistema de pagamentos do Banco Nacional de Angola (BNA).
Neste período (desde 2017 até à data actual), apenas foi realizada uma única operação, quando entre 2012 e 2016, os últimos cinco anos em que se registaram transacções com estes cartões, foram transaccionados cerca de 871 milhões USD em mais de seis milhões de operações. Já no último ano (2016), foram feitas mais de 276 mil operações e movimentados 21 milhões USD, números que passaram a zero no ano seguinte (2017).
As estatísticas não dão explicações sobre a paralisação das operações de pagamentos e levantamentos de notas por nacionais ou por outro detentor de cartão de débito emitido no País, mas as causas remontam ao início da crise do petróleo, que fez deslizar para níveis baixos as receitas em moeda estrangeira provenientes da venda do barril de crude no mercado internacional.
Esta crise obrigou a que as instituições bancárias nacionais adoptassem medidas restritivas na concessão e utilização de cartões de marca internacional, fossem eles de débito, crédito ou pré-pagos. Em Angola, e na sequência dessas alterações, vários bancos fizeram sair comunicados que alteraram os termos e condições para adesão e uso dos cartões.
Em 2014, os montantes em dólares gastos lá fora dispararam, influenciados pela subida da taxa de câmbio. Mas, nos anos seguintes, a tendência foi decrescente por causa da enorme escassez de divisas que o mercado observou na época e que se arrastou até 2022, acompanhada pela crescente desvalorização da moeda nacional. Esta crise cambial reflectiu-se, não só na paralisação do uso de cartões de débito, como também na redução dos montantes transaccionados com cartões pré-pagos e de crédito de marca internacional.
Para se ter uma ideia, em 2021, o valor transaccionado com cartão de crédito de marca internacional no exterior do País caiu 80% na última década, ao sair de 854 milhões USD registados em 2014 para 169 milhões USD em 2021. No caso do pré-pago, o cenário não foi diferente, já que o valor também caiu 95%, de 1,4 mil milhões USD em 2014 para apenas 79 milhões em 2021.
As estatísticas mostram que em 2022, apesar da contínua desvalorização do Kwanza, a tendência decrescente inverteu-se e os angolanos passaram a realizar mais transacções com cartões de marca internacional lá fora. Só até o primeiro semestre deste ano já foram movimentados cerca de 588 milhões USD com cartões pré-pagos e 130 milhões com cartões de crédito Visa e Mastercard.
Assim, enquanto o uso dos cartões de débito foi desaparecendo, os cartões de crédito e pré-pago (este com maior destaque), ganharam espaço já que passaram a ser as únicas alternativas de cartões emitidos no País que podem ser usados no estrangeiro.
O economista Heitor Carvalho acredita que, uma vez que os bancos substituíram a oferta de cartões de débito por pré-pagos, é pouco provável que voltem a oferecer os cartões de débito como faziam anteriormente.
Por outro lado, diante das dificuldades cambiais que o País enfrenta, o uso e limite dos cartões de marca internacional tem sido cada vez mais alvo de restrições impostas pelos bancos emissores. Conforme a situação se vai agravando, o acesso e uso destes cartões torna-se mais restrito.
O Banco Angolano de Investimentos (BAI), por exemplo, reduziu duas vezes só neste ano os limites de carregamento dos cartões de pagamento de bandeira internacional emitidos pela instituição. Além disso, há já algum tempo que os balcões raramente têm disponibilidade para emitir novos cartões.
Importa, neste caso, referir que, em Agosto do ano passado, a EMIS assinou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Mastercard com o objectivo de permitir a emissão de cartões de pagamento de débito multimarca, Multicaixa/Mastercard, para uso em Angola doméstico e no estrangeiro.
Esta parceria, segundo informações veiculadas no site da EMIS, vai permitir a coexistência de duas marcas num único cartão de pagamentos, emitidas pelos bancos comerciais angolanos, onde sempre que o cartão de débito multimarca for utilizado em território nacional será considerado como “cartão de débito Multicaixa”, sempre que for utilizado no estrangeiro, será considerado “cartão de débito Mastercard”, com todas as operações ligadas à Conta de pagamento do seu titular. O cartão multimarca permitirá transaccionar (realizar pagamentos e levantamentos em numerário), quer em território nacional, quer no estrangeiro.
Fonte: Expansão
