A subvenção é calculada a partir do diferencial entre o preço de venda de mercado internacional e o preço de venda praticado em Angola. Uma vez que o preço dos combustíveis praticados nas bombas que operam no País ainda se mantém inferior ao preço de mercado interno, a Sonangol é “obrigada” a suportar a diferença, mediante acordo com Governo. A própria Sonangol admite que o tema da subsidiação aos combustíveis precisa de ser resolvido para melhorar o desempenho da empresa. “Há um tema muito importante que tem a ver com as subvenções [aos combustíveis], este tema precisa de ser ultrapassado” devido aos impactos do diferencial entre o preço a que são importados combustíveis e o preço a que são vendidos, com perdas significativas para a empresa, disse esta semana o administrador e director financeiro da Sonangol Baltazar Miguel à imprensa, acrescendo que “é mais difícil ter investidores que invistam numa empresa que tem esses temas por solucionar”.
Em 2020 foi aprovado o Decreto Presidencial 283/20 de 27 de Outubro, o qual no seu artigo 8.º, estabelece que os preços de mercado são definidos mensalmente com base na paridade de importação ou exportação, conforme o caso, por intermédio da aplicação do Mecanismo de Ajustamento Flexível dos Preços ( MFA). Mas por se tratar de uma medida que será alvo de contestação, o fim da totalidade da subsidiação estatal tem vindo a ser sucessivamente adiado.
Hoje o preço da gasolina custa 300 Kz (cerca de 0,341 dólares) e o gasóleo 200 Kz (0,228 dólares), o que coloca Angola como o país com os preços dos combustíveis mais baixos na região da SADC, e o com o 5.º menor preço do mundo. Se no final do ano passado fosse decretado o fim da subsidiação aos combustíveis, o preço real da gasolina mais do que duplicaria para 792 Kz e o do gasóleo seria de 730 Kz, por cada litro, mais de três vezes acima dos 200 Kz actualizados em Abril deste ano.
Já se passaram quatro anos depois de o Governo ter assumido com o Fundo Monetário Internacional (FMI) um compromisso para pôr fim à subsidiação dos combustíveis. Entretanto, o Governo continua sem divulgar um calendário exacto para a actualização dos preços da gasolina e do gasóleo para que tal venha a acontecer.
FMI e Governo admitem adiamento da reforma
Entretanto, o Governo acordou com o FMI medidas alternativas para redução de despesas caso adie a reforma dos subsídios aos combustíveis, de acordo com o relatório da instituição de multilateral relativa à visita a Angola no âmbito do cumprimento do artigo IV dos seus estatutos, que preconiza visitas regulares aos países membros. “Caso a reforma dos subsídios aos combustíveis seja adiada, as autoridades [angolanas] acordaram quanto à necessidade de aplicar medidas compensatórias alternativas.
Há vários anos que especialistas do FMI e do Banco Mundial defendem o fim da subsidiação estatal aos combustíveis, já que esta subsidiação consome recursos que poderiam ser utilizados na educação. Só para termos noção, em 2023, o Governo gastou quase 1,8 biliões Kz com educação e saúde, de acordo com os relatórios de execução trimestrais do OGE-23, ao passo que os gastos dos combustíveis foram acima dos 2,3 biliões Kz. Contas feitas, o que Angola gastou a subsidiar os combustíveis é praticamente o mesmo que o Governo gastou em Educação e Saúde nos últimos quatro anos.
No final do dia, todos os angolanos pagam a factura
Para o economista Wilson Chimoco, esses valores são altos e muito alinhados com a fraca competitividade da economia nacional, com a baixa distribuição da energia da rede pública e, por outro lado, com o crescimento do parque automóvel e populacional em Angola
“No final do dia, somos todos nós quem pagamos a factura, com menos eficiência financeira da Sonangol e mais dívida pública por se pagar. Há claramente uma má vontade do Governo para com a Sonangol, neste capítulo. Mas é o custo de se ser uma empresa pública”, afirmou.
