O Serviço Nacional de Recuperação de Ativos de Angola tem transmitido sinais de desconforto com a circunstância de a justiça portuguesa ainda não ter entregue as participações empresarias que foram arrestados em 2020.
A situação dos bens de Isabel dos Santos arrestados em Portugal e a circunstância de Angola continuar sem receber o património ou o dinheiro destinados a compensar o que considera serem os prejuízos causados ao Estado pela empresária, está a assumir-se com um novo “irritante” judicial nas relações bilaterais.
O caso ainda não atingiu notoriedade política, mas tem vindo a incomodar Angola. Sobretudo a de Eduarda Rodrigues, a diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República (PGR). A procuradora tem estado em Portugal, em contacto com as autoridades judiciais, e mostra-se desapontada com os resultados até agora obtidos, segundo fontes ouvidas pelo Negócios. O desconforto, de acordo com os mesmos interlocutores, é crescente.
Angola acreditava que a devolução dos bens de Isabel dos Santos arrestados em Portugal desde 2020 seria célere, mas tem-se verificado a existência de um conjunto de entropias de natureza legal que estão a travar a transferência. A irritação é tanto maior na medida em que o caso Isabel dos Santos constitui uma das bandeiras da governação de João Lourenço e a recuperação desses bens possui uma inegável componente política.
A expressão “irritante” ganhou relevo nas relações entre Portugal e Angola quando o Presidente deste país, João Lourenço, a usou para classificar o facto de a justiça portuguesa não ter acedido ao pedido de transferir para Luanda o processo que envolvia o ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente. João Lourenço fez a proclamação em janeiro de 2018 e em maio do mesmo ano o “irritante” desapareceu com a transferência do mesmo.
Participações empresariais e património imobiliário
Os bens arrestados pela justiça portuguesa dividem-se em duas categorias, participações empresariais e contas bancárias.
De fora terá ficado o património imobiliário. Isabel dos Santos tem dois apartamentos num edifício localizado na Avenida António Augusto de Aguiar, em Lisboa, um 8.º e um 9.º andar, que no total terão uma área de 730 metros quadrados. O Ministério Público considera ainda que Isabel dos Santos é proprietária de uma mansão na Quinta do Lago, Algarve, avaliada em mais de três milhões de euros.
No plano empresarial, Isabel dos Santos possuía 26% da Nos, 42,5% do Eurobic, através das sociedades Santoro Financial Holding SGPS, S.A., e Finisantoro Holding Limited (sociedade de direito maltesa) e 71,73% da Efacec.
No caso da Efacec, o Governo nacionalizou em 2020 a participação de Isabel dos Santos. Na altura, o Executivo adiantou que se tratava de operação temporária e que a mesma seria paga quando fosse definido o titular efetivo desta participação. Entretanto, a Efacec foi vendida em novembro de 2023 ao fundo alemão Mutaris, o qual acordou injetar 15 milhões de euros na empresa. Todavia, as contas com o Estado angolano, que reclama ser o efetivo proprietário posição de Isabel dos Santos, as contas continuam por fazer.
No caso do Eurobic, os espanhóis da Abanca fecharam na passada semana a compra de 100% do banco por cerca de 300 milhões de euros, o que significa que a participação de Isabel dos Santos vale 127,5 milhões de euros.
Já no que se refere à Nos a posição acionista está arrestada e dos dividendos referentes a 26% do capital estarão à guarda do tribunal. A operada de telecomunicações tem uma capitalização bolsista de 1,82 mil milhões de euros, sendo que 2020, por altura do arresto, a participação da empresária angolana estava avaliada em 590 milhões de euros. No caso da Nos, as razões invocadas para a demora na entrega da mesma à justiça angolana têm a ver com a circunstância de envolver jurisdições de outros países, neste caso dos Países Baixos, onde Isabel dos Santos tem registadas muitas das suas empresas.
Isabel dos Santos diz que Portugal obedece a Angola
O arresto das ações, património e contas bancárias de Isabel dos Santos foi ordenada pelo juiz Carlos Alexandre em março de 2020, dando cumprimento a uma carta rogatória de Angola que havia chegado à Procuradoria-Geral da República portuguesa a 28 de janeiro desse mesmo ano.
Isabel dos Santos, numa entrevista à Rádio Essencial, concedida em janeiro deste ano, queixou-se do segredo de justiça, de não ter “acesso a nada” e não saber de que é acusada “porque a PGR de Angola não deixa” e dá “ordens diretas às autoridades portuguesas”.
Isabel dos Santos vive em permanência no Dubai desde 2020. A opção surgiu após o Tribunal Provincial de Luanda ter decretado, a 30 de dezembro de 2019, o arresto preventivo das suas contas bancárias e embora seja alvo de um mandato de captura internacional, as autoridades angolanas têm falhado na sua detenção.
Fonte: N
