As instituições bancárias e de telecomunicações são as que lideram as denúncias de cidadãos sobre violação de dados pessoais segundo denuncia do chefe de Departamento do Contencioso da Agência de Protecção de Dados, Hermenegildo Inglês.
Em declarações à imprensa, no quadro de um seminário sobre “Os desafios da Protecção de Dados em Angola”, sem quantificar, disse que a Agência de Protecção de Dados tem recebido várias denúncias contra empresas públicas e privadas sobre vazamento de dados dos cidadãos, principalmente as do sector da banca e telecomunicações.
Para se desincentivar estas práticas, disse que após a apreciação das denúncias, estas instituições são penalizadas com multas pesadas que chegam até 400 mil dólares.
Hermenegildo Inglês apelou para a necessidade destas instituições adoptarem mecanismos de preservação dos dados pessoais dos cidadãos, bem como a população a ter a cultura de denunciar casos de violações deste direito fundamental.
“Precisamos de estar atentos para se evitar (violar) este direito fundamental”, disse.
A Agência de Protecção de Dados Pessoais de Angola (APD) , criada em 2019, é uma instituição que tem objectivo de fiscalizar as empresas públicas e privadas que tratam de dados pessoais dos cidadãos.
Conforme os regulamentos, todas as entidades públicas e privadas que tratam dados pessoais de cidadãos angolanos devem em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais registarem as suas Bases de Dados na APD.
A APD recebe do cidadão, por via dos diferentes canais de comunicação, denúncias sobre violações das regras de tratamento de dados pessoais.
Fonte: OPAÍS
