Os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública vão ter uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas a partir do dia 1 de Junho, determina um decreto assinado pelo Presidente da República.
O diploma estabelece igualmente que o pessoal da carreira docente do Ensino Superior e da de investigador científico passa a ter direito a remuneração suplementar também a partir de 1 de Junho.
O professor catedrático passará a ganhar 495 mil kwanzas, o professor associado 451 mil kz, o professor auxiliar 424,5 mil, o professor assistente 397,9 mil, e o professor assistente estagiário 336 mil, valores muito longe dos reivindicados pelos docentes universitários. Já na carreira de investigador científico, o investigador coordenador passará a receber 495,2 mil kwanzas, o investigador principal 451 mil, o investigador auxiliar 424,5 mil, o assistente de investigação 397,9, e o estagiário de investigação 336 mil.
O decreto presidencial, cujo texto foi partilhado na página que a Presidência mantém na rede social Facebook, indica também que os médicos e pessoal de saúde militares podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector da Saúde.
O diploma refere que o ajustamento dos vencimentos-base dos quadros de pessoal da Função Pública, aprovado em decreto presidencial no passado mês de Fevereiro, tem como objectivo garantir maior eficiência administrativa e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
De referir que está prevista para a semana a segunda fase da greve geral para exigir aumento do salário mínimo nacional, convocada pelas centrais sindicais (Força Sindical, a Confederação Sindical e Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola). As três centrais começaram por defender uma revisão salarial na função pública na ordem dos 250%, mas já reduziram o valor para os 100 mil, valor com o qual o Governo não concorda.
Fonte: AN
