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O Tribunal Supremo (TS) começou esta terça-feira, 20, a julgar o sub-comissário da Polícia Nacional, Domingos Miguel Adão Francisco, de 71 anos, que foi 2º comandante provincial da polícia no Bengo até 2019, e mais dois arguidos, acusados de colocar em circulação no mercado nacional vários milhões de kwanzas falsos. À imprensa apurou junto do Tribunal Supremo que em função das peças da acusação e pelo facto de não haver testemunhas e declarantes arrolados, o julgamento do sub-comissário terá o seu desfecho nos próximos dias.
Antes, o tribunal colocou em liberdade, após pedido da defesa, os dois arguidos detidos desde Dezembro de 2022, por expirar o tempo de prisão preventiva.
O antigo 2º comandante da Polícia Nacional na província do Bengo, e os dois arguidos, foram todos detidos pela polícia em fragrante delito em 2022, como refere a acusação do Ministério Público (MP), na zona do Mercado do Asa Branca, no município do Cazenga, com mais de 19 mil dólares falsos quando pretendiam aceder ao mercado.
Segundo a acusação, o crime de que os arguidos são acusados remonta a Dezembro de 2022, tendo os visados sido frustrados por agentes da Direcção de Ilícitos Penais (DIP), da Polícia Nacional, no Cazenga.
Conforme a acusação, o sub-comissário da PN deslocou-se até ao município do Cazenga, indo ao encontro de um cidadão apenas identificado como “Chará Toni”, foragido da justiça, de quem o oficial e os comparsas receberam um envelope supostamente contendo o dinheiro falso.
Segundo o MP, fruto de um trabalho investigativo “de baixa visibilidade”, e sem que os acusados se tivessem apercebido, foram perseguidos por agentes da Brigada Anti-crime do DIP Cazenga, que os monitorava desde a recepção do tal envelope e os deteve em flagrante horas depois.
O Ministério Público refere, na sua acusação, que submetidos a exames periciais no laboratório de criminalística do SIC, detectou-se que as notas não possuíam dimensões reais.
Para os peritos do SIC, as cédulas monetárias suspeitas não tinham valor identificativo e não eram autênticas, mas salienta que o seu grau de falsidade é de 100%.
O sub-comissário Domingos Miguel Adão Francisco foi 2º comandante provincial do Bengo da Polícia Nacional, durante alguns anos, e foi exonerado do cargo pelo Presidente da República e comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), João Lourenço, em 2019.
Fonte: NJ