O grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias concluiu que a detenção do empresário Carlos São Vicente foi arbitrária e apelou à sua libertação imediata e compensação, segundo o parecer definitivo hoje (12) divulgado.
São Vicente, genro do primeiro presidente de Angola António Agostinho Neto, foi condenado, em 24 de março de 2022, a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, bem como ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares (464 milhões de euros).
Os advogados suíços de defesa do empresário, François Zimeray e Jessica Finnelle, recorreram à instância da ONU junto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em março de 2021. No parecer definitivo hoje conhecido, de 16 páginas, o grupo de peritos das Nações Unidas concluiu que a detenção violou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e pedem às autoridades angolanas a sua “libertação imediata” e ainda a uma compensação e a uma investigação imparcial sobre as condições em que foi conduzido o julgamento.
Fonte: XAA
