Seis elementos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e um tenente-coronel do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) foram recentemente constituídos arguidos pelo Ministério Público (MP), e acusados de terem assaltado e levado avultadas quantias em dólares do apartamento de Pedro Lussati, em 2021, tal como o major tem denunciado.
O oficial superior do SINSE confirma que terá beneficiado de 250 mil dólares do total roubado do apartamento do condenado Pedro Lussati, e assegura que foi o seu chefe quem lhe deu o dinheiro.
A acusação do Ministério Pública confirma os factos que o major Lussati descreveu na sua carta enviada à Assembleia Nacional, ou seja, que elementos ligados ao SIC e ao SINSE terão invadido o seu apartamento, em Talatona, e de lá retiraram várias malas com dólares, euros e kwanzas.
Em sede do seu julgamento, em 2022, que culminou na sua condenação a 14 anos de prisão, em primeira instância, Pedro Lussati disse ser dono de muitos milhões de kwanzas, euros e dólares, o que causava inveja aos demais oficiais superiores da Casa de Segurança do Presidente da República.
Segundo o major “milionário”, só em casa tinha perto de sete mil milhões de kwanzas em notas novas da série de 2021, 70 milhões de dólares e oito milhões de euros.
Um dos arguidos do SIC contou à PGR, em sede do seu interrogatório, que um tenente-coronel do SINSE, identificado nos autos, acedeu ao apartamento, com o seu chefe, e de lá retiraram várias malas de dólares que levaram para o SINSE.
Na acusação do MP junto do Tribunal de Comarca de Luanda a que à imprensa teve acesso – processo n.º 1571/2022-MP, com o registo n.º 193/022 -, um oficial do SIC, arguido, contou ter visto no local o chefe do SINSE, o general Fernando Garcia Miala, que acusa de ter pegado numa das mochilas no chão, contendo dólares, levando-a com ele.
A acusação diz que com o dinheiro que levaram do apartamento do “major milionário”, os arguidos adquiriram residências e viaturas, muitas delas entretanto aprendidas.
Ouvidas as declarações do tenente-coronel do SINSE, este afirma ter estado no apartamento de Pedro Lussati, a mando do seu chefe, que depois lhe terá dado a quantia de 250 mil dólares.
Embora apreensivo, conta que aceitou o dinheiro e adquiriu três residências, as quais foram apreendidas pelo SINSE no âmbito do processo de inquérito que contra si foi instaurado.
Para além de estar a responder como arguido neste processo, este oficial superior do SINSE responde num outro, mas do foro militar.
Fontes do Tribunal da Comarca de Luanda confirmam que o arranque da fase de instrução contraditória deste processo começa na próxima quarta-feira, 20.
Entretanto, à imprensa soube que para esta fase, de instrução contraditória, a defesa de Pedro Lussati exige a presença do chefe do SINSE.
Consta na acusação que os arguidos do Serviço de Investigação Criminal terão assassinado dois dos seus colegas.
Conforme a acusação do MP, os arguidos agiram sempre de forma organizada, consertada, livre, voluntária e consciente de que a conduta assumida era proibida e punida por lei.
Sobre os arguidos recai a acusação dos crimes de associação criminosa, receptação, uso e abuso de cartão de crédito e de homicídio.
Segundo o MP, há nos autos elementos de prova como as declarações dos arguidos e dos declarantes, as perícias, extratos das contas bancários, análises dos extratos telefónicos e outros.
A acusação salienta que há um arguido foragido, no exterior do País, e que está fortemente envolvido no homicídio dos dois agentes, mas que diligências prosseguem para a sua localização.
Pedro Lussati foi condenado em Novembro de 2022, pelo Tribunal de Comarca de Luanda, pelos crimes de abuso de peculato, fraude no transporte de moeda e branqueamento de capitais.
O condenado, em carta enviada à presidente da Assembleia Nacional, acusou o director do SINSE dos crimes de “extorsão, denúncia caluniosa, prevaricação e obstrução à justiça”.
O major “milionário”, que pertencia à Casa de Segurança do Presidente da República, foi condenado em primeira instância a 14 anos de prisão, mas viu a sua pena reduzida para 12 anos, em segunda instância.
Fonte: NJ
