O Executivo, através do Ministério das Finanças (MINFIN), diz que vai avançar com a cobrança de 10 por cento sobre as transferências de dinheiro para fora do País, mas informa que está em estudo a forma mais adequada para a implementação desta taxa especial e assegura que na proposta, que está em discussão no Parlamento, os sectores petrolífero e diamantífero ficam isentos.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, esclareceu esta segunda-feira, 04, no Parlamento, que o objectivo é assegurar receitas adicionais para que o Executivo possa fazer face às despesas.
Vera Daves disse que o Governo quer mobilizar receitas adicionais, com essa contribuição de natureza transitória, no OGE, para o Estado.
Aos parlamentares, a ministra avançou que alguns sectores, como os petrolífero e diamantífero, poderão ser isentos da taxa de contribuição especial.
Vera Daves afirma que a intenção nestes sectores é dar possibilidade contratual em função dos acordos que já existem.
Conforme a ministra, o Executivo propõe também isentar toda a aquisição de bens e mercadorias do exterior, seja por transferências ou por transacções com cartões de crédito.
Quanto às facturas para pagamentos de saúde e educação, segundo a ministra, também não deverão pagar.
Segundo à imprensa, aos deputados, a ministra disse que esta operação vai focar-se mais nas operações das empresas.
Fonte: NJ
