As dificuldades em obter financiamentos internos e externos comprometeu a execução do OGE. O Governo foi obrigado a cortar despesa e os cortes chegaram, sobretudo, ao Sector Social e aos Assuntos Económicos. Só a Defesa e Segurança não sofreu cortes e deverá ver, novamente, uma execução acima do previsto.
Até ao final do III trimestre entraram nos cofres públicos 9,5 biliões Kz em receitas e saíram 10,4 biliões, o que representa um défice de 10% entre a receita e a despesa, de acordo com cálculos da imprensa com base nos relatórios de execução orçamental dos I, II e III trimestre de 2023. Contas feitas, há um buraco de 950,5 mil milhões Kz, equivalente a quase 1.150 milhões USD, entre a receita e a despesa.
Estes números comprometem o que o Governo previu no relatório de fundamentação do OGE 2023, já que apontava a um superavit global de 0,9% do PIB este ano, equivalente a 559,8 mil milhões Kz. Só que a dureza dos números comprova que não será possível de cumprir e o Executivo, na revisão ao quadro macroeconómico de 2023, que consta na proposta de OGE 2024, agora aponta a um défice global de 0,08% do PIB, equivalente a 50,5 mil milhões Kz.
O problema é que o buraco de 950,5 mil milhões Kz é equivalente a 1,5% do PIB nominal em 2023 que o Governo também reviu na proposta de OGE do próximo ano, para 63,1 biliões Kz e face ao que ainda teremos de pagar em serviço da dívida até ao final do ano, será quase missão impossível que o défice “bata” nos números do Governo. Pior mesmo só em ano de pandemia, em 2020, quando o saldo global foi de -1,96% do PIB, e em que o barril de petróleo valia quatro vezes menos do que os cerca de 80 USD a que é vendido hoje.
E a “culpa” desta derrapagem é, sobretudo, da dificuldade do Governo em financiar-se nos mercados. Nos primeiros nove meses do ano, o Executivo captou apenas 1,1 biliões Kz em financiamentos, equivalente a 17% dos 6,6 biliões Kz previstos no Orçamento Geral do Estado de 2023, valor que por sua vez representa 11% do total que o Governo prevê captar em empréstimos para financiar o OGE do próximo ano, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios de execução orçamental dos I, II e III trimestre de 2023.
O combate à inflação nas principais economias mundiais levou os bancos centrais a aumentarem as taxas de juro de referência, o que acabou por afastar Angola dos mercados financeiros. Só para este ano, o Governo previa captar pouco mais de 6,2 biliões Kz em financiamentos, em que quase 3,1 biliões seriam obtidos no mercado interno e os restantes 3,5 biliões nos mercados externos, de acordo com o OGE 2023.
Estava prevista uma nova emissão de eurobonds este ano, ou seja dívida titulada em moeda europeia, que, entretanto, acabou por ser afastada devido à alta dos juros. Assim, em termos de financiamentos externos, entre Janeiro e Setembro Angola captou apenas 417,5 mil milhões Kz, equivalente a 11,8% do total previsto para o ano. Mas se a nível externo está difícil, a tendência mantém-se também a nível interno. Para 2023 estavam previstos quase 3,1 biliões Kz em financiamentos internos, basicamente a colocação de títulos de dívida pública, mas nos primeiros nove meses do ano apenas conseguiram colocar 23,6% desse valor, equivalente a 729,6 mil milhões.
Contas feitas, em financiamentos apenas foram conseguidos 17,3% do valor previsto para todo o ano, o que acabou por obrigar o Governo a cativar despesa para evitar uma derrapagem orçamental que, de acordo com o que o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, avançou em Julho, poderia chegar aos 7,4 biliões Kz até final do ano.
Apesar de não ter revelado as razões, olhando para a execução do OGE 2023 até ao fim do III trimestre é fácil perceber que se deve, precisamente, às dificuldades em obter financiamentos, até porque, apesar das paragens em alguns blocos petrolíferos para manutenções, programadas e não programadas, as receitas fiscais petrolíferas, que são o principal “ganha-pão” do Ministério das Finanças, a arrecadação destas receitas não está muito longe do que estava previsto. Entre Janeiro e Setembro, as receitas fiscais com a exportação de petróleo renderam 4,8 biliões Kz, equivalente a 66,7% dos quase 7,2 biliões previstos para todo o ano. Por exemplo, caso a arrecadação destas receitas fosse de 75% (25% por trimestre), entre Janeiro e Setembro, o valor arrecadado seria de 5,4 biliões Kz, equivalente a mais 600 mil Kz do que os efectivamente arrecadados neste período.
Fonte: Expansão
