O Presidente da República criou o Comité de Coordenação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (CCENIF) para aumentar os níveis de acesso da população e das empresas aos produtos e serviços financeiros, “com foco na poupança, financiamento à economia, expansão da actividade económica, redução das desigualdades sociais e melhoria do bem-estar”.
O CCENIF vai ser coordenado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica e integra vários ministros (Finanças, Economia e Planeamento, Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Justiça e dos Direitos Humanos, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Educação;
Compete a este comité definir os princípios orientadores da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, assim como dinamizar iniciativas para a sua concretização.
Realizar estudos de diagnóstico, mediante avaliação analítica e profunda sobre o estado da inclusão financeira em todo o território nacional é também uma das atribuições deste organismo, segundo o despacho consultado pela imprensa.
O CCENIF deve igualmente identificar constrangimentos ao processo da inclusão financeira, definindo políticas prioritárias, e definir o conceito de inclusão financeira para o país, para determinar os limites da estratégia.
O coordenador do CCENIF deverá apresentar relatórios semestrais de balanço da implementação da ENIF ao Presidente da República.
Fonte: NJ
