Mais de 19 mil milhões de dólares é o montante em valores e bens já recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria Geral da República (PGR), em Angola e no exterior, no âmbito do combate à corrupção e branqueamento de capitais, revelou, ontem, em Luanda, a directora da instituição, Eduarda Rodrigues.
De acordo com a responsável pelo Departamento da PGR encarregue de identificar, localizar, apreender e recuperar os valores financeiros e bens resultantes da prática de crimes ou proventos do crime, deste montante avançado, sete mil milhões de dólares foram recuperados no interior do país, enquanto 12 mil milhões, no exterior.
Instada a actualizar os dados sobre o sector, à margem da sessão de abertura do workshop sobre “Recuperação de Activos para os Procuradores de todas as Províncias de Angola”, a decorrer em Luanda, até quinta-feira, numa organização conjunta com as Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), Eduarda Rodrigues assegurou que houve um crescimento nas estatísticas, fruto das novas recuperações efectuadas.
“Até ao momento, o SENRA já recuperou, em Angola, mais de sete mil milhões de dólares. Portanto, já melhoramos os números, porque recentemente tivemos outras recuperações”, adiantou-se a esclarecer a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR.
“Em quatro anos, procedemos à apreensão de mais de 12 mil milhões de dólares em diversos processos, no estrangeiro. E, isto só foi possível com base na colaboração internacional”, acrescentou, a também procuradora-geral adjunta da República.
Cooperação internacional
Eduarda Rodrigues destacou a importância do papel desempenhado pelos países que cooperam com Angola em matérias de recuperação de activos, tendo confessado que muitos dos vários processos e litígios no exterior do país resultam em sucesso, “em virtude do apoio das nossas congéneres”.
A recuperação de activos, disse, “não é um trabalho fácil”, pelo que, admitiu ainda, “jamais seria possível” a PGR recuperar alguma coisa, sem a participação de outros países. Sublinhou, por isso, ser um “trabalho multissectorial” e com apoio da “cooperação internacional”.
A directora do SENRA afirmou, ainda, que os relatórios das Nações Unidas sobre os fluxos ilícitos revelam que os países só conseguem recuperar menos de um por cento dos valores desviados, facto que, segundo a procuradora-geral adjunta da República, “significa que todos os valores são branqueados e colocados no sistema financeiro, como se fossem legais”.
O objectivo, reiterou a responsável da PGR, é combater o crime do branqueamento de capitais, ainda que o processo se mostre bastante difícil diante da resistência oferecida por muitas pessoas, que tendem a apegar-se aos bens, “mesmo sabendo que foram adquiridos de forma ilegal”.
“Apesar de terem conhecimento disso, as pessoas tudo fazem para não perderem estes bens. Mas, o nosso trabalho é perseguir este património e tentar recuperá-lo, porque a base de tudo isso é clara: o crime não é título aquisitivo de propriedade”, sublinhou, lembrando que ninguém adquire património com a prática de um crime.
“Qualquer património é adquirido porque compramos legalmente, através de doação, herança, contrato, ou qualquer coisa. Não deveríamos adquirir património pela via do crime. Quando isso acontece, temos de ir atrás para tentar recuperar”, justificou.
O Workshop sobre Recuperação de Activos para os Procuradores das 18 Províncias de Angola, recorde-se, decorre no âmbito do Projecto PRO.REACT, numa organização conjunta entre a PGR e a ONUDC, com financiamento da União Europeia.
Fonte: AN/JA
