O procurador-geral da República e presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Hélder Pitta-Gróz, defendeu, terça-feira, em Luanda, que o Ministério Público não deve andar de “salto alto”, mas ser humilde, em contacto próximo com o cidadão e colaborar com as demais instituições.
Pitta-Gróz fez estas declarações na cerimónia de tomada de posse de novos magistrados do Ministério Público e de membros do Conselho de Direcção da PGR, num momento em que anunciou, também, a fusão das direcções nacionais de Investigação e de Acção Penal (DNIAP) com a Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC).
Neste caso, tomou posse Pedro Mendes de Carvalho, procurador-geral-adjunto da República, para exercer o cargo de director nacional de Investigação e Acção Penal, em acumulação com as funções de director nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR.
Segundo Pitta-Gróz, o que se pretende é fundir as duas direcções, de acordo com o Projecto de Lei da PGR, de modo a conformar a nova estrutura orgânica. A fusão, disse, é um processo gradual que começou ontem, com um chefe único e estarem todos dentro do mesmo espaço físico. Explicou que as alterações a nível de algumas direcções são no sentido de dar uma maior dinâmica e conformar situações em termos dos magistrados existentes.
“Estamos a fundir algumas estruturas internas e para que esta fusão seja de forma eficiente, tivemos que ver um magistrado que, de facto, esteja com capacidade e tenha o perfil necessário. Como referi, não houve substituição por alguma falha ou falta de eficiência. Sabe-se que nesses últimos tempos, a DNIAP teve um papel muito relevante, uma equipa muito forte que deu muito de si”, ressaltou.
Sobre a DNPCC, falou da distinção na actividade de prevenção no combate à corrupção, quer interna como externa.
Aos 17 novos magistrados do Ministério Público pediu atenção aos valores e princípios, tendo sempre em conta que existe uma estrutura hierarquizada, distinguindo-a das demais estruturas pelo que se faz e como se faz.
No acto, que aconteceu no Salão Nobre da PGR, com a presença, entre outros, dos vice-procuradores-gerais da República, Inocência Pinto e Filomeno Octávio, Hélder Pitta-Gróz destacou que o Ministério Público se tem distinguido ao longo desses anos por fazer nas matérias da sua competência e quando é solicitada a sua intervenção em outros assuntos. “Não foi fácil termos elevado a fasquia do respeito e afirmação da PGR na sociedade e no Estado. Passamos a ser mais actuantes, intervindo em quase todos os segmentos da sociedade e do Estado, nem sempre compreendidos, e nem sempre encontramos a melhor cooperação institucional possível”, realçou, acrescentando que, às vezes, existem algumas dificuldades para que esta cooperação seja feita de um modo profícuo e que ajude, de facto, a realizar o trabalho com eficácia e eficiência.
Dentro dessa cooperação, ressaltou, existe uma necessidade urgente para que o departamento ministerial correspondente e encarregado de elaborar o Orçamento Geral do Estado (OGE) consiga agora, na elaboração do Projecto do Orçamento, esbater as assimetrias verificadas na atribuição das quotas financeiras, que não são de acordo com a natureza do trabalho e número de magistrados das magistraturas. Considerou necessário que se esbatam essas assimetrias para que se possa realizar a actividade. Além dessa questão, referiu que se poderá fazer mais e melhor do que é feito até agora, desde que se observem ou se juntem alguns ingredientes.
“Como colocar o êxito da instituição acima do nosso êxito pessoal. Por isso, é fundamental que a dedicação seja para o êxito da instituição e não pessoal, termos capacidade de identificar os nossos pontos fracos de uma forma realista, sem ter dificuldades ou complexos de ver onde se falha, fazer menos e podíamos fazer mais e melhor, na concertação de pensamentos e estarmos unidos no fazer, contribuindo para a realização da missão, a harmonia, a cooperação diária e a solidariedade que, também, são requisitos fundamentais para que se possa trabalhar”, argumentou.
Tomaram posse 17 novos magistrados, distribuídos em 14 províncias, com excepção de Benguela, Huíla, Bengo e Namibe. Segundo Hélder Pitta-Gróz, deu-se atenção às províncias com maior défice de magistrados e espera que, até final do ano, se emposse mais e contemple todo o país, já que este número ainda é “uma gota de água no oceano” para o que se precisa.
Os restantes 13 empossados foram nomeados ou indicados para novas funções de direcção e chefia. Entre os membros, tomou posse Pedro Mendes de Carvalho, procurador-geral-adjunto da República, para exercer o cargo de director nacional de Investigação e Acção Penal, em acumulação com as funções de director nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR.
Paulo Cruz, nomeado recentemente, é um dos 17 magistrados que tomaram posse ontem. Formado no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), vai para Malanje. As expectativas de Paulo Cruz são muitas, mas boas e positivas, sabendo que se trata de uma província que carece de magistrados, dada a demanda processual. “Não conheço Malanje, vai ser um grande desafio para o qual estou preparado”, disse.
A magistrada Íria Francisco vai para a província de Cabinda, onde nunca foi nem de visita, mas sabe que se trata de uma região com muita demanda processual e que vai ser um desafio trabalhar lá. Estão registados 637 magistrados do Ministério Público no activo. A meta é atingir 1.500, com base no que está inscrito no Plano de Desenvolvimento Institucional da PGR, em função das necessidades.
Foi a primeira cerimónia a ser realizada no edifício sede, após a inauguração. Hélder Pitta-Gróz disse ser uma obra inacabada, pois dentro de pouco tempo ficará concluída a segunda fase do edifício, onde vão existir outras valências necessárias para a actividade.
O acto serviu, também, para a atribuição de menções honrosas, uma homenagem de reconhecimento aos magistrados, técnicos e funcionários que contribuíram para o sucesso das eleições nos cargos dos procuradores-gerais da República e vice-procuradores-gerais da República. Entre os membros que compõem a Comissão Técnica Eleitoral, que receberam a menção honrosa, destaca-se o presidente da Comissão, Arcanjo Custódio.
Combate à corrupção
Sobre o combate à corrupção, olhando para a questão do repatriamento de capitais, o procurador-geral da República reconheceu que é preciso fazer melhor, mas que tem havido resultados positivos, com processos em Tribunal e os já julgados, frisando que cada processo só termina quando há uma condenação.
Acrescentou que se fica dependente e condicionado ao sucesso das condenações realizadas: “Mas o certo é que os processos que temos introduzidos em juízo, todos têm tido condenação”, afirmou.
Fonte: JA
