A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) ouviram o assunto pela imprensa e nada mais fizeram e o Governo Provincial de Luanda (GPL) diz que o assunto ficou entregue ao SIC, mas este nega e diz que nunca houve pedido para investigação
Onde estão os milhões? De quem eram? Qual a origem de tanto dinheiro? Eram mesmo só 134 ou os milhões entre os escombros eram mais? Estas são as questões a que todos querem ver dada resposta mas ninguém, com responsabilidade, parece ter o que dizer.
Decorridos quatro meses, deste a queda do “Prédio 41”, nenhum morador ou empresa que por lá funcionava reclamaram os milhões que os bombeiros encontram na remoção dos escombros.
Esta situação deixa, claramente, em cima da mesa a possibilidade de origem duvidosa de tantos milhões, porque, como diziam alguns moradores, ninguém deixa ir tanto “kumbu” sem o reclamar.
De acordo com a lei, como avançaramà imprensa alguns especialistas, o dono do dinheiro deve apresentar-se e provar que é efectivamente seu de forma a reavê-lo, porque, enquanto isso não sucede, o Governo Provincial de Luanda é o fiel depositário dos milhões e, por regra, após um prazo legal, deve fazer chegar o montante à Conta Única do Tesouro (CUT).
À imprensa procurou saber junto do GPL assim como do Serviço de Investigação Criminal como está este assunto.
Se o Governo Provincial de Luanda informou que este é um assunto que ficou entregue ao SIC, este órgão de investigação diz não saber nada sobre o mesmo e que nunca foi solicitado a investigar quem é ou são os proprietários dos 134 milhões de kwanzas encontrados pelos bombeiros na remoção dos escombros do edifício que desabou na madrugada do dia 25 de Março.
“Este e outros temas foram tratados ao nível da comissão de protecção civil. E, como sabem, havia várias entidades envolvidas no trabalho de buscas e salvamento. Naturalmente as autoridades competentes deram o devido tratamento e os passos subsequentes, sendo que esta informação, para além de pública, consta do comunicado emitido na altura pela comissão”, assegura o gabinete de comunicação social do GPL, quando contactado.
Porém o Novo Jornal procurou saber junto do Ministério Público (MP) se foi aberto um processo de investigação para saber se de quem são os milhões encontrados visto que esta foi uma questão que esteve em discussão na sociedade durante muito tempo, até porque se publicaram notícias sobre as visitas regulares que algumas figuras públicas ligadas ao aparelho do Estado faziam ao Prédio 41 antes de desabar.
Entretanto, uma fonte do MP que solicitou anonimato quando contactado, disse ao NJ que não houve abertura de processo e que o órgão apenas ouviu os relatos pela imprensa.
“Não há processo de investigação sobre este assunto”, assegurou a fonte da Procuradoria-Geral da República.
Resposta idêntica veio do Serviço de Investigação Criminal, tendo um alto responsável deste órgão, que também preferiu não ser identificado, assegurado que o SIC nunca foi chamado para participar do processo nem nunca recebeu queixa ou pedido para investigar da parte GPL.
Félix Domingos, o porta-voz do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB), disse ao NJ que os bombeiros exerceram a sua actividades, de resgate e salvamento, e sobre os dinheiros e outros assuntos só o GPL, como coordenador da comissão de protecção civil, deve responder.
O Novo Jornal procurou saber do GPL se os milhões foram depositados na Conta Única do Tesouro, mas não obteve resposta.
Horas depois do desabamento do prédio 41, vários cidadãos que se encontravam no local para onde foram transportados os restos do edifício, na zona dos antigos armazéns da Macambira, no distrito urbano do Rangel, confirmaram à imprensa na altura terem encontrado mais dinheiro nos escombros e asseguram ter havido pessoas que levaram pastas com quantias elevadas do local.
A Polícia Nacional, após tomar conhecimento da invasão de populares ao local, cercou o perímetro e controlou por vários dias a zona.
Algumas pessoas que residem e trabalham nas proximidades contaram que na tarde do dia em que o edifício desabou, várias pessoas, sobretudo, os catadores de lixo, encontraram pastas e sacos de dinheiro, o que depois criou enchentes e levou mesmo a desacatos.
Um jovem sem abrigo que habitualmente pernoitava no local, disse ter encontrado uma pasta cheia dinheiro, mas quando tentou levá-lo foi agredido e “roubado” por outros cidadãos que também procuravam.
O porta-voz nacional dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros, Félix Domingos, assegurou em conferência de imprensa, na ocasião, que os cidadãos que pretendessem reclamar o montante deveriam fazê-lo nos termos da lei, uma vez que no edifício funcionavam diversos estabelecimentos
As autoridades confirmam terem recuperado um total de 134 milhões e 719 mil de Kwanzas nos escombros do prédio, não se sabendo quanto mais foi “recuperado” do lugar para onde foram levados os escombros após o colapso.
Ao Novo Jornal o jurista Albano Pedro disse ser importante que seja averiguado se este montante pertence a uma só pessoa, e se assim for o caso constitui crime de retenção de moeda.
Segundo o jurista, a PGR, sobretudo, não deve ter ouvidos de marcador e estar quieta diante dos acontecimentos quando foram denunciados factos potencialmente criminais.
“Por este assunto ter várias hipóteses criminais o Ministério Público devia investigar”, realça.
Albano Pedro sublinha que é importante que haja investigação porque o Estado não pode ficar, por simplesmente, tomar como o seu o património de um particular sem que investigue as razões para qual os dinheiros foram abandonados.
Fonte: NJ
