A primeira-dama de Angola, Ana Dias Lourenço, entende que o actual normativo legal que sanciona os agressores sexuais de crianças é demasiado brando e pede à Assembleia Nacional (AN) que aprove o agravamento das penas dos violadores de crianças, soube à imprensa.
Segundo Ana Dias Lourenço, as penas actuais não inibem os agressores de crianças de praticarem os crimes, defendendo que o agravamento das penas desencorajará os violadores.
“Têm de ser punidos severamente os abusadores. A Lei actual é muito branda”, disse a primeira dama.
Conforme Ana Dias Lourenço, se a punição dos abusadores for agravada e os órgãos de justiça actuarem com firmeza, quem pratica este tipo de crimes ficará inibido.
“Tenho a certeza que essas pessoas não são normais. Todos os sectores devem travar essa prática”, disse a primeira dama.
Conforme Ana Dias Lourenço, as acções para prevenir essa prática passam pela aplicação da Lei e pela punição dos infractores.
Cristina Brugiolo, representante da UNICEF em Angola, disse que a violência sexual contra crianças continua a destruir vidas em Angola e no mundo.
Segundo a UNICEF, a violência sexual contra crianças afecta a saúde mental dos menores e compromete a sua capacidade de aprendizagem.
Já o presidente do Concelho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, Norberto Sobré João, entende que a tramitação processual não pode ser vista apenas como uma mera sequência de actos, mas como instrumento de realização da justiça que garante a defesa do arguido e a protecção da criança.
Para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a responsabilidade do combate ao crime de violação sexual contra crianças não deve ser apenas dos órgãos de justiça, mas de todos os sectores.
Os intervenientes proferiram tais declarações à margem do workshop sobre a tramitação processual nos crimes de violência sexual contra crianças, organizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e a UNICEF.
O workshop tem como objectivo o reforço das competências técnicas dos profissionais do sistema de justiça e é dirigida a magistrados e demais intervenientes do sector.
Fonte: NJ
