O Presidente da República autorizou a alteração do preço global de seis contratos de empreitadas de obras pública e respectiva fiscalização, distribuídos por várias províncias do País.
A decisão é fundamentada no despacho consultado pelo Novo Jornal com o “aumento anormal e imprevisível” dos custos de materiais e mão-de-obra, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos, e surge em resposta às reclamações das empresas adjudicatárias, visando restabelecer o equilíbrio económico e financeiro dos projectos.
Segundo o documento,, a decisão foi motivada por uma “alteração anormal e imprevisível” das circunstâncias vigentes à data da celebração dos contratos originais. Este cenário traduziu-se num agravamento severo dos encargos de execução, impulsionado pela subida dos custos da mão-de-obra e das matérias-primas, o que acabou por alterar o escopo inicial dos trabalhos previstos.
As alterações financeiras, que serão formalizadas através de adendas aos contratos e já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal, abrangem infraestruturas rodoviárias e habitacionais na Lunda Sul, com o lote 10 da Via Circular de Saurimo (60 km) a receber um acréscimo de mais de 9,5 mil milhões de kwanzas devido a trabalhos a mais.
No Huambo e na Huíla, com a construção do troço Cuima/Chipindo da Estrada Nacional EN 120 (56 km, incluindo pontes) a receber um reforço de 7,39 milhões de euros.
No Zaire, com os serviços de fiscalização da reabilitação da EN 120 reajustados para 2,05 mil milhões de kwanzas (troço Mpala/Nóqui) e 1,78 mil milhões de kwanzas (troço Lucossa/Mpala).
No Uíge, com o projecto de construção de 500 habitações sociais e respectivas infraestruturas a ser fixado no valor global de 37,9 milhões de dólares.
E em Cabinda, com a construção de 120 apartamentos sociais no município do Buco Zau a sofrer uma revisão de preço em alta de mais de 10,8 mil milhões de kwanzas.
No documento, o Chefe de Estado delegou competências plenas no Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, permitindo a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar necessários para que as obras não sofram interrupções.
Fonte: NJ
